Santa Catarina

Idoso é autuado por estuprar dezenas de cadelas

O homem já havia respondido outras vezes pelo mesmo crime

Foto: Pixabay
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Um idoso de 66 anos foi autuado no início desta semana no município de Siderópolis, em Santa Catarina, acusado de abusar de dezenas de cadelas que viviam nas redondezas do bairro Cohab.

Segundo as informações da polícia responsável pelo caso, não é a primeira vez que o homem é autuado pelo crime de abuso sexual contra animais.

A zoofilia é um ato bárbaro praticado contra animais. No entanto, ainda é considerado um crime de menor potencial ofensivo e a pena máxima para quem o pratica é de três meses até um ano de detenção, além do pagamento de uma multa, conforme dispõe a Lei de Crimes Ambientais.

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Projeto de lei

Um projeto do lei de 2012 do deputado federal Ricardo Izar (PP) pede o agravamento da pena de crimes de maus-tratos quando identificados casos de zoofilia. O PL 3141/12 altera a atual lei de crimes ambientais e inclui o abuso sexual de animais como prática de maior teor ofensivo. O projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com unanimidade em 2018 e atualmente aguarda apreciação do Senado Federal.

Crime

No Brasil, crimes contra animais estão previstos na lei 9.605 de 1998. Uma vez acusado, o responsável pode ser punido com multa e até um ano de detenção. No entanto, em uma entrevista à Agência de Notícias de Direitos Animais, o advogado criminalista e consultor da ANDA Sérgio Tarcha explicou que existe um novo projeto que torna a pena de crimes de maus-tratos mais rigorosa.

Segundo Tarcha, apesar de trazer avanços, crimes contra animais ainda não são vistos com gravidade pela Justiça. “A pena, hoje, é de 3 meses a 1 ano de detenção, ou seja, é nada. A lei que regula a matéria é a lei de crimes ambientais, 9.605/98, a nova lei, 11.210/18, que já foi aprovada pelo senado eleva para 1 a 4 anos de detenção, mais a multa. Ainda continua muito branda a legislação, em outros países é muito mais severo”, disse.


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