Descaso com a proteção animal persiste na Índia


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Mais de uma década desde que a Suprema Corte emitiu uma diretiva para os estados estabelecerem um Conselho de Bem-Estar Animal, a maioria estados da Índia ainda não formou um Conselho Estadual de Bem-Estar Animal ou, quando formado, opera com funcionamento e disponibilidade de funcionários e orçamento baixos.

Em maio de 2019, a ativista em defesa dos direitos animais Gauri Maulekhi apresentou pedidos sob o Direito à Informação a todos os governos estaduais buscando detalhes sobre a constituição dos conselhos, o orçamento alocado e os oficiais destacados para eles.

Nos meses subsequentes, ela recebeu respostas mostrando que, embora os Conselhos Estaduais de Bem-Estar Animal tenham sido estabelecidos em alguns estados – como Maharashtra, Rajasthan e Laskhwadeep – eles não estão em uma posição funcional com um ou mais problemas, como nenhum oficial designado para o conselho, nenhum orçamento alocado, nenhuma reunião da diretoria conduzida, nenhuma equipe e outras deficiências.

Além disso, alguns estados e territórios da União como Karnataka, Bihar e Puducherry ainda estavam para formar ou reconstituir o conselho, até o momento em que a resposta foi recebida. 

Falta de regulamentação

“Para implementar a Lei de Prevenção à Crueldade Animal e suas regras, os conselhos estaduais de bem-estar animal devem ser formados pelos governos estaduais. O Supremo Tribunal da Índia emitiu várias ordens desde 2001 nesse sentido. As diretrizes foram emitidas pelo Ministério do Meio Ambiente para estabelecer os [Comitês Estaduais de Bem-Estar Animal]. No entanto, eles não foram formados uniformemente na maioria dos estados”, disse Maulekhi.

Em janeiro, Maulekhi entrou com uma petição no Supremo Tribunal da Índia, buscando instruções para a implementação de suas ordens anteriores, a constituição dos Conselhos Estaduais de Bem-Estar Animal e seu bom funcionamento.

A petição ao Supremo Tribunal, no último caso, enfatizou que, por não ter conselhos totalmente operacionais, o bem-estar dos animais está sendo seriamente comprometido, pois há uma ausência de um órgão estadual adequado para monitorar e fazer cumprir as leis de bem-estar animal e introduzir leis de bem-estar animal.

Na semana passada, ao ouvir a petição de Maulekhi, a Suprema Corte emitiu um aviso ao governo central e a todos os estados e territórios da União.

Enquanto isso, Sunil Chhatrapal Kedar, Ministro da Pecuária, Desenvolvimento de Laticínios, Esportes e Bem-Estar da Juventude em Maharashtra, disse que todos os problemas serão resolvidos em breve. “O governo anterior havia ignorado muitos problemas. Hoje, o orçamento foi apresentado na Assembléia Legislativa. Em breve, resolveremos todos esses problemas que estão dificultando o trabalho de bem-estar animal ”, disse Kedar.


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