Cães e gatos não possuem atendimento veterinário gratuito em Goiânia (GO)


Pixabay

O anúncio da construção de um Hospital Público Veterinário em Goiânia (GO) há dois anos animou protetores e organizações que atuam na defesa animal da cidade, mas até o momento, as obras ainda não foram iniciadas. Segundo a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), o processo para o começo do empreendimento está em fase de licitação.

A presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada Pauliane Rodrigues, afirma que está havendo descumprimento da lei municipal que determina que animais tutelados por pessoas de baixa renda, animais em situação de rua ou resgatados por ONGs e protetores tenham acesso à atendimento veterinário gratuito.

Em uma entrevista ao G1, Pauliane afirma que há omissão da Amma. “Sempre cobramos dos órgãos uma posição de cuidado aos animais, oficiamos a Amma para saber como anda a construção do Hospital Público Veterinário, o ofício ainda não foi respondido”, afirma a advogada. Em nota, a Amma afirma que, após o processo licitatório, a empresa vencedora terá 90 dias para concluir a obra.

Longa espera

Enquanto o hospital não fica pronto, animais em situação de rua ou tutelados por pessoas com baixo poder aquisitivo enfrentam dificuldade para conseguir atendimento veterinário. Atualmente, uma das principais alternativas é o Hospital Veterinário da Escola de Veterinária e Zootecnia da UFG, que cobra o valor simbólico de R$ 80 para pequenos animais. O valor é revertido para a manutenção do próprio hospital.

Pauliane salienta que cabe ao poder público sanar esta demanda. “A proteção aos animais é um direito constitucional de acordo com o artigo 225 da CF, que frisa que os animais são tutelados pelo Estado, tendo aqui a obrigação do poder público de realizar programas de castração e atividades voltadas à proteção dos animais”, disse em entrevista ao G1.

Ela reforça ainda que há uma inversão e protetores e ONGs acabam tomando para si gastos e responsabilidades que por lei pertencem ao governo. “As associações, protetores independentes fazem a função que cabe ao poder público e não tem nenhum respaldo ou contrapartida, pelo contrário, são cobrados pelos órgãos que deviam ajudar”, conclui.

Hospital Público Veterinário de Goiânia

Segundo dados fornecidos pela Amma, o Hospital Público Veterinário, possivelmente, será entregue ainda no primeiro semestre de 2020. O órgão informa ainda, que a unidade contará com atendimento ambulatorial e exames laboratoriais e de imagem. A estimativa que, inicialmente, sejam atendidos 30 animais por dia e que esse número seja elevado para 50 gradativamente.


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