Câmara aprova PL que proíbe fogos de estampido em Charqueada (SP)


O texto do projeto estabelece multa de R$ 476 para quem descumprir a regra


A Câmara de Charqueada, no interior de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (03) um projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício de estampido.

A proposta, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Naldo Davanzo (PTB), foi aprovada em segunda discussão e recebeu oito votos favoráveis e uma abstenção.

(Foto: Carolina Holland/G1)

O texto do projeto estabelece multa de R$ 476 para quem descumprir a regra. Davanzo lembrou que a medida não proíbe a soltura de todos os fogos, mas sim daqueles que produzem ruído alto, colocando a vida humana e animal em risco.

A proibição atinge recintos abertos e fechados, públicos e privados. Na justificativa do projeto, constam dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), que mostram que 122 mortes causadas por acidentes com fogos foram registradas nos últimos 20 anos, sendo que 23,8% dos acidentados tinham menos de 18 anos.

Dados do Ministério da Saúde mostram ainda que mais de 7 mil pessoas sofreram lesões causadas pelos explosivos nos últimos anos.

Além das pessoas acidentadas e de bebês, crianças, enfermos, idosos e autistas que sofrem com o barulho dos fogos, animais também são diretamente afetados. Com audição sensível, cachorros e gatos são submetidos a níveis altos de estresse, vivenciando sofrimento psicológico. Casos de mortes também são registrados em decorrência de paradas cardíacas.

Com a aprovação na Câmara em segunda discussão, o projeto segue agora para análise do prefeito Romeu Verdi (PSDB), que decidirá pela sanção ou pelo veto.


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