Desserviço

ICMBio regulamenta pesca “esportiva” em 185 unidades de conservação

Pixabay/Free-Photos

A decisão do ICMBio coloca em risco a fauna e a flora das áreas de conservação afetadas


O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (5), uma portaria que regulamenta a pesca “esportiva” em pelo menos 185 das 334 universidades de conservação federais do país.

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A portaria abrange 37 Áreas de Proteção Ambiental (APA), 13 Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Arie), 67 Florestas Nacionais (Flona), duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e 66 Reservas Extrativistas (Resex). As informações são do blog do Matheus Leitão, do G1.

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As cinco categorias têm áreas localizadas na Amazônia. “A visitação para a realização da atividade de pesca esportiva somente poderá ser realizada se for compatível com o Plano de Manejo ou outros instrumentos de planejamento da unidade de conservação”, determina o texto.

Além dessas áreas, casos excepcionais, em parques de proteção integral, que são unidades de conservação, também fazem parte da portaria, que permite a pesca desde que exista uma população tradicional reconhecida pelo ICMBio através de termo de compromisso.

“Esta portaria também pode contemplar a realização da pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral quando a atividade ocorrer em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação”, afirma o texto.

A revogação de legislações ambientais que limitam a pesca no Brasil é uma bandeira levantada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nota da Redação: a portaria do ICMBio é um retrocesso para a causa ambiental por fomentar uma prática cruel que, erroneamente, é considerada esporte. Para que uma atividade seja, de fato, esportiva, é necessário que exista o consentimento de todas as partes envolvidas – o que não acontece na pesca, já que aos peixes cabe apenas o sofrimento. É necessário lutar pela preservação da natureza e pela proteção dos animais e entender que peixes são seres sencientes que não vieram ao mundo para servir ao ser humano.


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