Direitos animais

Governadora sanciona lei que permite animais no transporte público no RN

Pixabay/OrnaW

A legislação permite o transporte de animais domésticos que pesem até 10 quilos


Uma lei que permite que animais domésticos de pequeno porte sejam transportados no trem, no VLT e nos ônibus intermunicipais do Rio Grande do Norte foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

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A nova legislação foi publicada na quarta-feira (12) no Diário Oficial e já está em vigor em todo o estado do Rio Grande do Norte.

A medida autoriza o transporte de animais de até 10 quilos. Eles devem ser levados em caixas de transporte específicas, comercializadas em pet shops. Para levar um animal no transporte público do estado, o tutor deve pagar o valor da tarifa regular da linha para o animal.

O transporte do animal não pode prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros, nem alterar o regime de funcionamento da linha. A lei também isenta o motorista do veículo de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal.


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