Mudança

Câmara de Dourados (MS) aprova alterações no conselho de proteção animal

Reprodução/Pixabay/Imagem Ilustrativa

As alterações visam aumentar a eficácia do conselho e garantir maior proteção aos animais da cidade


A Câmara Municipal de Dourados (MS) aprovou na quarta-feira (19) um projeto de lei que altera o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), que passa a ser composto por ONGs de proteção animal, pelo Iagro e também pela Ordem dos Advogados do Brasil – 4ª Subseção de Dourados.

Reprodução/Pixabay/Imagem Ilustrativa

Durante a votação, a  secretária-geral da AAMA (Associação Amigos dos Animais), advogada Denise de Abreu e Silva abordou a importância do conselho.

“A acrescência no rol dos membros do Conselho de fortes entidades de proteção animal, representadas hoje pela ONG Refúgio dos Bichos e pela Associação Amigos dos Animais, bem como de membro da Comissão de Direito Animal da OAB/MS, dentre outros membros propostos pelo Projeto de LEI 01/2020, representa um avanço no diálogo entre, o poder público e as pessoas diretamente envolvidas com a causa animal”, disse a advogada ao portal Mídia Max.

Ela lembrou que há mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. “Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados”, disse Denise.

Políticas públicas de incentivo à guarda responsável diminuem o abandono, lembra Denise. “Os cães e gatos podem transmitir doenças, como raiva e leishmaniose, e causar acidentes. Fora essas questões práticas, o sofrimento animal também mexe com a paz e harmonia de uma nação, desumanizando os medianos e entristecendo os sensíveis”, afirmou.

“As letras desta lei descansaram por quase 6 anos, e hoje, com nossos apelos e o crescente interesse pela causa animal, estamos aqui, em vias de assistir os vereadores desta casa, votarem pela, enfim, materialização do CMPA”, comentou a advogada.

A presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/MS – 4ª Subseção de Dourados, Bárbara Palomanes Rasslan, elogiou a aprovação da medida. “Esse é um conselho importante para a população de Dourados e que começa a partir de hoje, efetivamente, ser retirado do papel e colocado em prática”, destacou.


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