Falta mencionar data do resgate
Dezesseis cães e dois gatos foram encontrados em uma casa vazia na região de Vicente Pires, em Brasília (DF), na última terça (11). Imagens feitas no local mostram que os animais viviam em situação de completa negligência e maus-tratos, em meio a muita sujeira.
Após a chegada da polícia, uma mulher se apresentou como veterinária e responsável pelos animais. Ela explicou que estimulava a reprodução dos animais para comercializar os filhotes.
A mulher, cuja identidade não foi revelada, se recusou a assinar um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e foi conduzida à 12ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga, no Centro, mas liberada logo em seguida.
Os animais continuam sob a posse da autora dos maus-tratos. Veja o vídeo que mostra a situação degradante em que os animais foram encontrados:
Crime
No Brasil, crimes contra animais estão previstos na lei 9.605 de 1998. Uma vez acusado, o responsável pode ser punido com multa e até um ano de detenção. No entanto, em uma entrevista à Agência de Notícias de Direitos Animais, o advogado criminalista e consultor da ANDA Sérgio Tarcha explica que existe um novo projeto que torna a pena de crimes de maus-tratos mais rigorosa.
Segundo Tarcha, apesar de trazer avanços, crimes contra animais ainda não são vistos com gravidade pela Justiça. “A pena, hoje, é de 3 meses a 1 ano de detenção, ou seja, é nada. A lei que regula a matéria é a lei de crimes ambientais, 9.605/98, a nova lei, 11.210/18, que já foi aprovada pelo senado, eleva para 1 a 4 anos de detenção, mais a multa. Ainda continua muito branda a legislação, em outros países é muito mais severo”, disse.
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