Retrocesso

Projeto de lei de Bolsonaro autoriza mineração, pecuária e hidrelétricas em terras indígenas

Aldeia Maronal na reserva do Vale do Javari, na Amazônia 21.05.2008 Foto: Roberto Stuckert Filho/ Arquivo O Globo

A proposta menciona a necessidade de consultar os índios, mas deixa claro que eles não terão poder de veto


Um projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro, que deve ser enviado ao Congresso, pretende autorizar a exploração de terras indígenas por meio da construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, pecuária, mineração, extrativismo e turismo.

Aldeia Maronal na reserva do Vale do Javari, na Amazônia 21.05.2008 Foto: Roberto Stuckert Filho/ Arquivo O Globo

A proposta menciona a necessidade de consultar os índios, mas deixa claro que eles não terão poder de veto e coloca nas mãos do Poder Executivo a responsabilidade de definir as reservas indígenas nas quais haverá “lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica”. Na sequência, o governo precisará pedir autorização ao Congresso. As informações são do jornal O Globo.

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O texto da proposta afirma que “o chefe do Poder Executivo federal deverá levar em consideração a manifestação das comunidades indígenas afetadas” e que “o pedido de autorização poderá ser encaminhado [ao Congresso] com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado.”

O projeto de Bolsonaro estabelece pagamento às tribos que tiveram suas reservas exploradas.

De acordo com os ministros Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Sergio Moro, da Justiça, que subscrevem a justificativa do projeto, a ausência de regulamentação “traz consequências danosas para o país”, como o “não pagamento de compensações financeiras e tributos; ausência de fiscalização do aproveitamento de recursos minerais e hídricos; riscos à vida, à saúde, aos costumes e tradições dos povos indígenas; e conflitos entre empreendedores e indígenas.”


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