Justiça proíbe venda de animais domésticos em via pública no Distrito Federal


O descumprimento da norma que proíbe o comércio de animais pode acarretar em multa de R$ 10 mil


A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proibiu o comércio de animais domésticos em vias públicas, praças e nos arredores da Feira dos Importados, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A proibição atende a um pedido ajuizado por uma moradora da cidade.

(foto: Geison Guedes/Esp. CB/D.A Press)

Quem descumprir a nova norma poderá ser multado em R$ 10 mil. Para o juiz Carlos Frederico Moroja, que julgou o caso, expor animais de procedência desconhecida afeta humanos e animais.

“Não se pode negar que submeter cães, gatos ou outros animais à exibição para a venda em gaiolas em vias públicas, representa inequívoco tratamento cruel”, afirmou o magistrado. As informações são do Correio Braziliense.

Moroja determinou que os órgãos públicos promovam ações de fiscalização para coibir o comércio de animais. A sentença do juiz decorre de uma liminar de abril de 2018.

O governo do Distrito Federal, por sua vez, afirmou que não há provas de que os órgãos públicos não fiscalizem o comércio de animais e que essa prática é promovida em área particular. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) disse também que animais não são comercializados na Feira dos Importados e que tem “adotado medidas de defesa e proteção da fauna”.


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