Projeto de Lei busca proteger animais vítimas de demolições e reintegrações de posse em SP

Redação
janeiro 8, 2020

Um antigo desejo dos protetores de animais é uma lei que impeça que cães e gatos sejam soterrados ou esmagados por escavadeiras nas ações de despejo

Gatinho entre escombros de reintegração de posse em Carapicuiba em 2019. Foto dos protetores independentes de Carapicuiba.

 

A retirada às pressas de animais em imóveis sujeitos à demolição é crônica e quase sempre termina em tragédia. Embora os cães também sejam vítimas, principalmente os gatos tendem a se esconder em locais de difícil acesso. Nas reintegrações de posse o triste cenário se repete porque vários animais são massacrados pelas escavadeiras que passam derrubando tudo.

Um exemplo foi a reintegração de posse ocorrida dia 12 de setembro na Cohab 5 (Carapicuiba -SP), conhecida também como “Favela do Cigano”. Vários protetores locais se encarregaram de tirar animais dos barracos antes das escavadeiras atravessarem a área e o Centro de Zoonoses de Carapicuiba recolheu nove gatos e oito cães. Mesmo assim, depois da demolição, ainda foram encontrados corpos de gatos entre os escombros.

Na ocasião, a foto de uma gatinha, vítima de barraco incendiado por um dos moradores revoltado com o despejo, e divulgada nas redes sociais, comoveu milhares de pessoas. Ela foi também foi levada pela Zoonoses de Carapicuíba.

Gatinha queimada em barraco incendiado durante reintegração de posse em Carapicuiba. Foto dos protetores independentes de Carapicuiba

Projeto de Lei

Em dezembro, o deputado estadual Bruno Ganem (PODE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.267/2019 que no momento encontra-se na Comissão de Justiça na Assembleia Legislativa de SP. O PL dispõe sobre a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de reintegração de posse e de demolição de imóveis.

O texto do projeto diz que “nos processos judiciais de reintegração de posse e nos processos administrativos para obtenção de alvará de demolição de imóveis, deve ser comprovada a devida destinação e acomodação dos animais domésticos afetados previamente à execução da reintegração ou da demolição”.

O PL diz ainda “que a devida destinação e acomodação é aquela capaz de assegurar que o animal passará a viver em local adequado e livre de maus-tratos” e que “é dever do órgão público municipal competente expedir laudo de vistoria antes do início da derrubada, confirmando que não há no local qualquer animal que possa ser afetado pela demolição”.

Na hipótese do imóvel objeto da reintegração de posse ou da demolição não estar ocupado por pessoas, mas houver animais vivendo no local, o interessado nos respectivos processos fica obrigado a providenciar a devida destinação e acomodação dos animais domésticos anteriormente à execução da reintegração ou da demolição.

Os gatos são as principais vítimas de demolições porque se escondem em locais de difícil acesso. Foto dos protetores independentes de Carapicuíba

“Para minimizar as condições precárias a que são submetidos os animais nestes casos, é necessário que as referidas ações de reintegração e de demolição estejam condicionadas à comprovação de devida acomodação dos animais afetados. O destino deles deve ser decidido anteriormente ao desabrigamento, pois a tomada de providências tardias gera prejuízos que dificilmente serão corridos, sendo o abandono um triste e comum exemplo”, justifica o deputado.

Ele cita que nas reintegrações e demolições, é comum que a preocupação central dos envolvidos esteja voltada para o imóvel e para a acomodação das pessoas, ignorando-se a destinação dos animais.

“Considerando-se que o abandono de animais é crime, uma vez que constitui uma forma de maus-tratos, é necessário que seja concedido prazo para que os tutores possam providenciar a destinação e acomodação dos animais em local apropriado, especialmente nos casos em que ficam impossibilitados de levar os animais consigo. É comum que os tutores fiquem sem alternativas, pois muitas vezes são obrigados a desocupar o imóvel que servia como abrigo à família de forma abrupta, sem que haja qualquer possibilidade de planejamento quanto ao destino dos animais”, comenta.

“O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos casos de imóveis sem ocupação humana, mas utilizados por animais como abrigo, especialmente gatos. É evidente que a demolição não pode ser iniciada com animais no local, já que a derrubada coloca em risco sua integridade e vida. No entanto, não são raros os casos de demolições iniciadas sem esta cautela, resultando em animais localizados sob os escombros já sem vida”, conclui.

Para ler o PL 1.267 na íntegra e acompanhar o trâmite acesse o link

Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista e atuante na causa animal

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