Mais de 60 processos por maus-tratos a animais são abertos em juizado no MT


O setor de Bem-Estar Animal de Cuiabá recebe, em média, de 13 a 15 denúncias de maus-tratos a animais diariamente


Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indicam que 61 processos por maus-tratos a animais estão em tramitação no Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam). Os processos foram abertos de janeiro de 2019 até fevereiro deste ano.

Pixabay/Timur85

Maltratar animais é crime, segundo a Lei Federal 9.605/1998, que estipula pena de detenção de até um ano e multa para os agressores. O TJMT informou ao G1 que a prática de crimes contra animais incorre em responsabilização na esfera civil e penal, além de sofrer sansão administrativa.

De acordo com o setor de Bem-Estar Animal de Cuiabá, cerca de 13 a 15 denúncias de maus-tratos são feitas diariamente no município. No ano passado, 283 animais abandonados foram resgatados pelo órgão.

Chamamento público

O Juvam realiza, todos os anos, um chamamento público de ONGs para que projetos em prol dos animais sejam apresentados. Para participar, as entidades devem se cadastrar no Juvam e apresentar um projeto relacionado à proteção do meio ambiente ou dos animais.

Se o projeto for aprovado pelo Ministério Público e pelo Juvam, a ONG receberá valores provenientes de transações penais e de suspensão condicional de processos para usá-los em prol dos animais e da natureza. Após receber os recursos, a entidade terá a obrigação de fazer a prestação de contas.


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