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Teoria do link e violência contra animais não humanos

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Por Manoel Franklin Fonseca Carneiro e Vanessa Negrini*

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No Congresso Nacional existem alguns projetos em discussão para aumentar as penas contra quem comete crime contra animais não humanos. Com tantas violações impetradas contra os seres humanos, qual a urgência e importância deste debate? Precisamos, de fato, de penas mais duras para quem é violento com animais?

Segundo a Teoria do Link, existe uma relação clara entre crueldade contra animais e violência contra pessoas. De forma que, se não for pela defesa dos direitos animais, esse debate também é relevante pelo impacto na vida das pessoas. A teoria foi comprovada por vários estudos científicos.

Em 1963, John Marshall MacDonald, psiquiatra forense, identificou em seus estudos três características dos sociopatas: enurese (micção involuntária na infância), atos incendiários e crueldade contra animais, denominada Tríade do Sociopata. Na mesma década, Helman e Blackman estudaram o histórico de prisioneiros de uma ala psiquiátrica e identificaram que os violentos apresentavam ao menos dois dentre onze transtornos comportamentais identificados na pesquisa, além de crueldade contra animais.

Em 1971, Tápia identificou que a crueldade contra animais na infância é sinal de abuso infantil, e pode resultar em práticas futuras de violência contra a mulher. Oito anos depois, Felthous constatou que 60% dos prisioneiros violentos possuíam histórico de um ou mais atos de crueldade contra animais.

Linda Perez e Kathleen Heide também concluíram em seus estudos que cinco ou mais atos de crueldade contra animais estão relacionados com uma propensão maior a crimes violentos. Em 1987, a Associação Americana de Psiquiatria apontou que crueldade contra animais é sintoma de transtorno de conduta.

A MSPCA, agência de justiça criminal dos EUA, acompanhou 153 criminosos por 20 anos, de 1975 a 1986, dez anos antes do primeiro crime contra animais e dez anos após. Concluíram que 70% dos que praticaram crueldade contra animais também praticaram crimes violentos. Quem praticou crueldade contra animais, teve cinco vezes mais probabilidade de cometer crimes violentos. No Brasil, em sua tese de mestrado, o hoje Major da PMSP Robis Nassaro identificou que 32% das pessoas autuadas por maus tratos a animais em São Paulo já tinham registro criminal, e pesquisa realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres Brasileiras, em onze cidades do Estado de São Paulo, apontou a co-ocorrência de mau trato a animal e violência doméstica em 71 a 83% dos casos.

Frank Ascione, em pesquisas realizadas em 1993 e 1996, identificou que 71% das mulheres agredidas tiveram seus animais maltratados pelos parceiros. O estudo também revelou que crianças expostas à violência doméstica possuem três vezes mais probabilidade de praticar crueldade contra animais. Os maus-tratos aos animais domésticos são utilizados pelo agressor como uma forma de causar sofrimento emocional à mulher. Por isso, alguns abrigos nos EUA já permitem que a mulher leve seu animal de estimação.

Em respeito ao princípio jurídico da dignidade animal, contido no art. 225 e seu parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal, urge repensar a forma como os crimes contra os animais são tratados em nosso ordenamento jurídico, imputando pena compatível com a gravidade real destes atos. Atualmente, a punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. O endurecimento das penas aliado à outras medidas, como a identificação obrigatória de animais de estimação, para identificação dos agressores e visando coibir abandonos, são elementares para avançarmos a um novo marco civilizatório nos direitos animais e também em relação aos direitos humanos, pois como afirmou Cavalieri, direitos humanos sem direitos aos animais são incompletos, pois são “o mínimo devido a seres vivos, que são sujeitos, não objetos”.

Ademais, é essencial fomentar a criação de varas, promotorias e delegacias especializadas na aplicação dos direitos animais, com servidores e autoridades capacitados e sensibilizados para a questão. Ao atender uma ocorrência de maus tratos a animais ou receber uma denúncia, a autoridade precisa considerar estar diante de alguém com perfil potencialmente violento. Na pele de quem comete violência contra um animal pode estar alguém que pratica violência contra outros seres humanos, em especial contra mulheres e crianças. O crime de maus tratos não pode mais ser banalizado, não deve ser considerado como algo menor, pois, em verdade, revela uma mente violenta e perigosa. Pessoas que cometem crimes contra animais são uma ameaça a toda sociedade.

* Manoel Franklin Fonseca Carneiro é juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Vanessa Negrini é doutora em Políticas de Comunicação pela UnB, e coordenadora do GEDAI – Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades.

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