Retrocesso

PL que regulamenta transporte por tração animal é aprovado pela Câmara de Campos do Jordão (SP)

Foto: Divulgação

O projeto recebeu dos vereadores 11 votos favoráveis e dois contrários. Ativistas assistiram a votação e protestaram


A Câmara de Campos do Jordão (SP) aprovou, na quarta-feira (4), um projeto de lei que regulamenta o transporte por tração animal no município.

Foto: Divulgação

A proposta é de autoria da prefeitura e estabelece regras, como avaliações semestrais nos animais, acompanhamento de vacinação, um posto para parada para alimentação, emplacamento dos veículos e licenciamento, com pagamento de taxas.

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A aprovação da medida, em segunda votação, foi acompanhada de protestos de ativistas. O projeto recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários dos vereadores. As informações são do G1.

Apesar de ter sido aprovada, a proposta foi alterada. A original estabelecia o número de 30 charretes, que caiu para 12. Foi acrescentada também a obrigatoriedade de parada para descanso por dois dias, com exceção de feriados, em pontos autorizados pela prefeitura, e limite de seis horas diárias de funcionamento das charretes.

A prefeitura afirmou, porém, que a medida não foi sancionada ainda e pode “sofrer alterações, sobretudo, no que diz respeito ao número de licenças”. Se o projeto for sancionado, a administração municipal irá publicar uma regulamentação com previsão de taxas para licença e prazo para que os charreteiros se adequem às regras.

Nota da Redação: regulamentar o transporte por tração animal é um retrocesso que coloca em risco a vida de animais. Explorados e maltratados, esses animais são tratados como objetos a serviço dos seres humanos, sem ter seus direitos e vontades respeitados. 


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