De acordo com a Agência Câmara, a liberação em larga escala de agrotóxicos no Brasil e a existência de mais de três milhões de lixões no país foi denunciada ontem (3) em debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados.
A discussão, norteada pelo fato do Brasil já ter liberado 439 agrotóxicos em 2019, contou com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as implicações da eliminação de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak.
A representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Naiara Bittencourt, destacou a recente alteração na forma de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fazer a avaliação toxicológica dos pesticidas. “Agora só os produtos que causam morte são considerados extremamente tóxicos”, apontou.
“Com essa nova classificação da Anvisa, os produtos que em tese têm menores danos (classe 4 e 5) não terão mais a caveira presente na embalagem de agrotóxicos. Imagina, crianças e trabalhadores rurais que não sabem ler não vão mais conseguir identificar o produto como tóxico”, acrescentou.
Já a defensora pública Thaís Garcia alertou que o governo brasileiro garante a isenção de tributos para a comercialização e para a importação de agrotóxicos, mas que, por outro lado, pouquíssimos estados têm tributação verde, para estimular a produção agrícola sem pesticidas.
“Há uma opção do Estado brasileiro de beneficiar determinar grupos empresariais em detrimento da população”, disse. Ela afirmou que o momento é de total esvaziamento de políticas públicas na área ambiental e de garantia a pessoas vulneráveis.
Contaminação
Liderança do Mato Grosso do Sul, Jânio Guarani Kaiowá denunciou a contaminação das águas, mortes de animais e problemas dermatológicos na população indígena causados por agrotóxicos. Ele pediu a visita do relator da ONU às comunidades indígenas, que teriam muitos líderes ameaçados de morte.
A coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Antonia Ivoneide de Melo, também disse que as comunidades estão sendo atingidas pela “chuva de veneno” dos aviões de pulverização e que, por conta disso, os sem-terra têm encontrado dificuldade em receber certificação de orgânicos. “Esses aviões contaminam nossa água, solo e produção”, disse.
Lixões
Já a presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis (Centcoop), Aline Sousa, denunciou a existência de três milhões de lixões a céu aberto no Brasil, apesar da existência da Política Nacional dos Resíduos. Segundo ela, essa lei é importante para os catadores, e seu descumprimento traz impactos ambientais, sobre a economia e a saúde.
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