Desserviço

Brasil chega a 439 agrotóxicos liberados em 2019

“Agora só os produtos que causam morte são considerados extremamente tóxicos."

Defensora pública Thaís Garcia alertou que o governo brasileiro garante a isenção de tributos para a comercialização e para a importação de agrotóxicos (Foto: iStock)
Defensora pública Thaís Garcia alertou que o governo brasileiro garante a isenção de tributos para a comercialização e para a importação de agrotóxicos (Foto: iStock)

De acordo com a Agência Câmara, a liberação em larga escala de agrotóxicos no Brasil e a existência de mais de três milhões de lixões no país foi denunciada ontem (3) em debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados.

A discussão, norteada pelo fato do Brasil já ter liberado 439 agrotóxicos em 2019, contou com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as implicações da eliminação de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak.

A representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Naiara Bittencourt, destacou a recente alteração na forma de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fazer a avaliação toxicológica dos pesticidas. “Agora só os produtos que causam morte são considerados extremamente tóxicos”, apontou.

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“Com essa nova classificação da Anvisa, os produtos que em tese têm menores danos (classe 4 e 5) não terão mais a caveira presente na embalagem de agrotóxicos. Imagina, crianças e trabalhadores rurais que não sabem ler não vão mais conseguir identificar o produto como tóxico”, acrescentou.

Já a defensora pública Thaís Garcia alertou que o governo brasileiro garante a isenção de tributos para a comercialização e para a importação de agrotóxicos, mas que, por outro lado, pouquíssimos estados têm tributação verde, para estimular a produção agrícola sem pesticidas.

“Há uma opção do Estado brasileiro de beneficiar determinar grupos empresariais em detrimento da população”, disse. Ela afirmou que o momento é de total esvaziamento de políticas públicas na área ambiental e de garantia a pessoas vulneráveis.

Contaminação

Liderança do Mato Grosso do Sul, Jânio Guarani Kaiowá denunciou a contaminação das águas, mortes de animais e problemas dermatológicos na população indígena causados por agrotóxicos. Ele pediu a visita do relator da ONU às comunidades indígenas, que teriam muitos líderes ameaçados de morte.

A coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Antonia Ivoneide de Melo, também disse que as comunidades estão sendo atingidas pela “chuva de veneno” dos aviões de pulverização e que, por conta disso, os sem-terra têm encontrado dificuldade em receber certificação de orgânicos. “Esses aviões contaminam nossa água, solo e produção”, disse.

Lixões

Já a presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis (Centcoop), Aline Sousa, denunciou a existência de três milhões de lixões a céu aberto no Brasil, apesar da existência da Política Nacional dos Resíduos. Segundo ela, essa lei é importante para os catadores, e seu descumprimento traz impactos ambientais, sobre a economia e a saúde.


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