O texto determina que animais domésticos não sejam mais tratados como coisas pelo ordenamento jurídico
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que cria o Código Ambiental do Rio Grande do Sul. Durante a votação, foi aprovada também a inclusão no projeto de um capítulo, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), que reconhece os animais como seres sencientes.
O texto será encaminhado agora para análise do governador Eduardo Leite, que deverá optar pela sanção ou pelo veto.
“Esta é uma grande vitória. Aprovamos a lei mais moderna do país sobre o assunto e que certamente servirá de modelo para outros estados brasileiros”, escreveu Gabriel Souza em seu site oficial.
O texto determina que animais domésticos não sejam mais tratados como coisas pelo ordenamento jurídico e que recebam tutela jurisdicional em caso de violação.
A medida estabelece ainda punições para quem maltratar ou abandonar animais. As penalidades vão desde advertências até multas ambientais e sanções restritivas de direitos.
“Teremos a partir de agora uma legislação completamente nova e revolucionária, comparável a de países de primeiro mundo. Além de elevar a condição jurídica dos animais, conseguiremos fazer com que o Estado inclua punições para quem maltratar animais”, afirmou Gabriel.
