Literatura

Livro comenta lei da Paraíba que cataloga direitos fundamentais dos animais

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O livro reúne pareceres de 33 grandes estudiosos do Direito Animal, da Medicina Veterinária e das Ciências Biológicas


Uma lei paraibana que cataloga os direitos fundamentais dos animais não-humanos se tornou tema central do livro “Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba – A Positivação dos Direitos Fundamentais Animais”.

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A legislação é a primeira na história a transmutar o discurso da compaixão para a linguagem dos direitos, o que representa um passo civilizatório interespécies de grande importância.

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O Código de Direito e Bem-Estar Animal do Es­tado da Paraíba (Lei Estadual 11.140/2018) entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2018.

O livro reúne 33 grandes estudiosos do Direito Animal, da Medicina Veterinária e das Ciências Biológicas para elaborar comentários sobre os dispositivos legais dessa revolucionária e modelar codificação.

Advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, cientistas, técnicos e ativistas debatem, no livro, a legislação da Paraíba.

“A positivação dos direitos animais representa a confirmação do Direito Animal como disciplina jurídica autônoma e com objeto distinto do Direito Ambiental. O animal é importante por si só, como indivíduo portador de dignidade e de valor intrínseco. Como ser vivo senciente, tem interesses próprios, os quais são protegidos pelos direitos fundamentais, agora expressamente previstos pela legislação infraconstitucional”, diz a sinopse da obra.


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