Relator sugere pena de dois a cinco anos contra quem pratica maus-tratos

Na terça-feira (17), às 14h30, a comissão especial que analisa o aumento da punição contra quem pratica maus-tratos a animais se reúne no plenário 10 da Câmara dos Deputados. A finalidade é votar o parecer do relator e deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre o Projeto de Lei 1095/19, do deputado Fred Costa (Patri-MG).

Sabino é favorável à proposta, mas sugere que, em vez da pena de um a quatro anos de reclusão em regime inicialmente fechado e multa, a pena seja ampliada para dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O projeto de lei que propõe alterações na Lei dos Crimes Ambientais abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito à detenção em regime semiaberto ou aberto, de três meses a um ano e multa.

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