Ministério Público move ação contra tração animal em Capanema (PA)


A ação judicial leva em consideração características das espécies exploradas, o peso e os tipos de carga


O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma ação nesta quarta-feira (4) contra a tração animal na cidade de Capanema.

Foto: Arquivo/ Secom

A ação judicial prevê a extinção da exploração de animais para puxar veículos como charretes e carroças. O objetivo do MPPA é garantir o bem-estar animal. As informações são do portal G1.

A ação leva em consideração características das espécies exploradas, o peso e os tipos de carga, proíbe que animais doentes puxem carroças e que agressões sejam promovidas.

O Ministério Público solicita também que a Prefeitura de Capanema providencie profissionais de medicina veterinária para examinar os animais explorados nesta atividade e os encaminhe para tratamento quando necessários. Em caso de maus-tratos, o animal será resgatado e o tutor responderá criminalmente.

A medida determina ainda que os tutores recebam orientações sobre tratamento adequado, abrigo e alimentação que devem ser oferecidos aos animais e solicita que a prefeitura implemente políticas públicas para qualificar os profissionais para que eles migrem para outras áreas no mercado de trabalho.

O órgão estabeleceu um prazo de 90 dias para que as solicitações sejam atendidas. Caso descumpra as medidas, a administração municipal será punida com multa diária de R$ 10 mil por cada ato não praticado.


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