Retrocesso

Campos do Jordão (SP) pode regulamentar uso de charretes

Proposta encaminhada para a Câmara Municipal tem sido qualificada por defensores dos animais como um retrocesso

“Essa lei não os protege. Ao contrário, perpetua a exploração com atestado de bem-estar animal” (Foto: Reprodução)
“Essa lei não os protege. Ao contrário, perpetua a exploração com atestado de bem-estar animal” (Foto: Reprodução)

Em Campos do Jordão (SP), um projeto de autoria do Poder Executivo pode regulamentar o uso de charretes com cavalos. A proposta encaminhada para a Câmara Municipal tem sido qualificada por defensores dos animais como um retrocesso, considerando que em várias cidades do Brasil e também de outros países a prática tem sido discutida e abolida por incorrer em maus-tratos.

O Projeto de Lei 73/2019 defende que as charretes com cavalos são parte da tradição turística da cidade situada na Serra da Mantiqueira, e por isso o “serviço” deve ser regulamentado. Já os defensores dos animais apontam que é injustificável permitir que cavalos sejam submetidos a uma rotina de trabalho que os obriga a transportar centenas de quilos a cada “passeio turístico”.

“Essa lei não os protege. Ao contrário, perpetua a exploração com atestado de bem-estar animal”, lamenta a ativista Rosangela Coelho, lembrando que Aparecida (SP) deve abolir as charretes em breve após formalização de um acordo entre prefeitura e Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).

Para o promotor de Justiça Laerte Levai, do Gaema, é preciso dar um basta à violência legitimada que transforma seres vivos em máquinas. “Se a atividade laborativa com veículos de tração animal envolve práticas culturais agressivas aos animais, faz-se necessário substituí-la em vista do dispositivo constitucional anticrueldade. Afinal, o princípio da dignidade humana não pode prevalecer à custa da indignidade animal”, defende.

Ativistas pedem fim das charretes em Poços de Caldas (MG)
Defensores dos animais também estão pedindo o fim das charretes em Poços de Caldas (MG). De acordo com informações do grupo Anjos de Patas, não é difícil encontrar cavalos desmaiando em meio ao trânsito porque já não suportam o desgaste da atividade.

Ainda que as charretes sejam consideradas parte de uma tradição, moradores da cidade têm publicado fotos nas mídias sociais denunciando a situação dos animais.

No ano passado a Associação de Amigos e Protetores dos Animais (Aapa), de Poços de Caldas, ajuizou uma ação civil pública que contou com um laudo de uma médica veterinária de Belo Horizonte que esteve na cidade a pedido do Ministério Público.

Depois de vistoriar as charretes por dois dias, a veterinária informou que apenas um dos 70 cavalos utilizados na atividade apresentava bom estado de nutrição.

Os outros traziam algum tipo de problema de saúde – como tendinite crônica causada pela sobrecarga e ferimentos. A médica veterinária também apontou irregularidades nos locais onde os animais passam a noite.

Carruagens com cavalos são proibidas em Montreal

Servindo como exemplo para muitas cidades do mundo, autoridades políticas de Montreal, no Canadá, aprovaram em 2018 um projeto de proibição de carruagens com cavalos. Segundo o vereador Craig Sauve, surgiram inúmeros casos de maus-tratos contra animais, inclusive com registros de óbitos de cavalos usados nessa atividade. “Decidimos colocar um fim nessa indústria”, informou Sauve.

As caleches, como são mais conhecidas, foram usadas por centenas de anos em Montreal, até que nos últimos anos surgiram campanhas contra o uso de animais puxando carruagens. A mais recente foi liderada pelo partido Projet Montreal, incluindo a prefeita Valérie Plante, que teve grande apoio da opinião pública. Até o fim de 2019, todas as carruagens devem ser substituídas por veículos elétricos.


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