Direitos animais

A ANDA entrevista a presidente da AVADA, associação de advogados que defende animais na Espanha

A advogada Amparo Requena explica que, por enquanto, o grupo conta com nove profissionais e atende, gratuitamente, casos envolvendo animais resgatados por ONGs e protetores da cidade de Valência

O cão Pony de 10 anos é um dos animais acolhidos pela Protective Modepran de Valência. Foto Modepran

A falta de apoio jurídico nos casos de maus-tratos a animais é uma realidade no mundo todo, o que favorece a impunidade e o alto índice de crimes desse tipo. Mas na cidade de Valência, na Espanha, um grupo formado por nove advogados, especializados em direitos animais, resolveu fortalecer o combate à crueldade formando, em setembro deste ano, a associação AVADA – Advogados Valencianos em Defesa Animal.

O grupo atende gratuitamente ONGs e protetores em casos de violência contra animais – um serviço que já vinha sendo realizado informalmente pelos advogados que hoje compõem a associação. Além dos profissionais da área de Direito, a AVADA conta com o apoio de veterinários para melhor elucidação dos casos de maus-tratos. A associação também pretende trabalhar no sentido de garantir mais proteção jurídica aos animais da cidade por meio da criação de leis municipais.

Na Espanha, maus-tratos a animais podem gerar multas de 6 a 18 mil euros (R$36 e R$86 mil) e até ano e meio de detenção, mas sem o devido acompanhamento de um advogado, muitos casos que não ganham as páginas da mídia espanhola acabam esquecidos.

Tutora de quatro cães e cinco gatos, a advogada Amparo Requena assumiu a presidência da AVADA e explica que grande parte das ocorrências é de maus-tratos cometidos pelos próprios tutores e que, lamentavelmente, acabam impunes porque os protetores responsáveis pelos resgates dos animais vitimados, geralmente, não conseguem arcar com os custos de ações jurídicas e nem podem contar com o poder público.

A advogada Amparo Requena, presidente da AVADA, com seus animais. Arquivo pessoal

A AVADA reforça que a violência contra animais está diretamente ligada à violência contra seres humanos. Houve por exemplo, na Espanha, o caso notório e ilustrativo dessa afirmação de um homem que queimava os cães da família com cigarros para ameaçar seus filhos pequenos e traumatizá-los.

Acompanhe a entrevista cedida à ANDA:

ANDA: Como atuam os advogados da AVADA?

Amparo Requena (AR): Os advogados que formam o conselho da AVADA têm seus próprios empregos (a maioria possui escritório e outros trabalham para a administração sendo que eu, especificamente, na jurisdição de menores infratores) e procuramos dedicar parte de nosso tempo para lidar com questões criminais de abuso de animais e casos de abandono, de uma maneira altruísta.

ANDA: A associação atende, além de ocorrências de animais acolhidos por protetores, casos de tutores de baixa renda?

AR: Se o animal tem uma família, em princípio não intervimos de maneira altruísta, mas se for um caso especial de família sem recursos e o assunto for sério o suficiente, nós o valorizamos e podemos agir. Não apenas ajudamos cães e gatos, como qualquer animal em que o abuso esteja sendo exercido.

ANDA: Qual o alcance regional da AVADA?

AR: Em princípio, ao fazê-lo de uma maneira totalmente altruísta, só podemos alcançar os animais de Valência, mas se houver um caso sério em outras cidades e um parceiro que queira levá-lo adiante sem lucro, teremos prazer em ajudar em tudo o que esse profissional precisar.

ANDA: A AVADA vê relação entre crime contra animais e pessoas?

AR: A maioria dos abusos de animais ocorre devido à omissão do dever de cuidar, embora, infelizmente, também encontremos casos de abuso de ação, como ocorre com muitos caçadores sem escrúpulos e casos relacionados a outros crimes contra pessoas, como é o elo com a violência de gênero, abuso infantil ou abuso de idosos.

ANDA: Como são tratados os animais em situação de rua na Espanha?

AR: Na Espanha, animais abandonados são de responsabilidade das prefeituras, que podem fazê-lo por conta própria ou contratar entidades. Idealmente, eles devem ser acolhidos por protetores de animais, como é o caso de Valência no Protective Modepran – um lugar com a missão de cuidar, castrar, abrigar e buscar adoção para os animais abandonados – mas muitas outras cidades fazem o controle com empresas (canis) que têm fins lucrativos à custa da morte dos animais.

O gatinho Bachiller, de 5 anos, aguarda adoção em Valência, na Espanha. Foto site Modepran

ANDA: E com relação as colônias de gatos? Existe controle ético?

AR: No controle de gatos selvagens existem municípios que implementaram o método CES (captura, esterilização e liberação), mas não todos, e é por isso que também estamos lutando para que isso seja feito em toda parte.

ANDA: A maior parte dos estados brasileiros já possue leis que proíbem a matança de animais em situação de rua. Existe alguma chance da Espanha adotar esse modelo?

AR: Infelizmente, ainda não temos uma lei de proteção animal em nível estadual para isso. Cada comunidade autônoma tem sua lei de proteção e em muitas delas ainda é permitido sacrificar os animais quando eles demoram para serem adotados. Estamos lutando muito para acabar com isso. Parabéns pelo fato de que no Brasil há uma maioria de estados onde não se pode sacrificar … na Espanha, ainda não.

Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista e atuante na causa animal

 

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui