ONG de proteção ambiental é alvo da Justiça e deputado aponta tentativa de criminalizar entidade


Mais de 120 organizações assinaram um manifesto em defesa do Projeto Saúde e Alegria, que foi alvo de uma ação de busca e apreensão executada pela Polícia Civil


O Projeto Saúde e Alegria, que defende a Amazônia e os ribeirinhos, foi alvo de uma ação de busca e apreensão na manhã de terça-feira (26). A Polícia Civil alega que uma investigação apontou que a Brigada de Incêndio de Alter do Chão teria colocado fogo na mata para angariar mais doações para o controle das queimadas – o que resultou na prisão de quatro brigadistas – e que o Saúde e Alegria teria servido para captar recursos.

O coordenador do projeto, Caetano Scannavino, afirmou ao Blog do Sakamoto que ficou surpreso ao ver a ação de busca e apreensão ser executada.

(WWF / Michel ROGGO)

“Fomos surpreendidos por agentes da Polícia Civil armados até os dentes com metralhadoras, assustando as pessoas que estavam no escritório da organização. Não tivemos acesso a nenhum documento de decisão judicial que explicasse o que eles vieram fazer e o mandado de busca era genérico. Acabaram levando tudo, computadores, servidor, documentos”, disse.

Para o deputado Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, trata-se de uma tentativa de criminalizar a entidade.

“Dessa vez, a tentativa de criminalização visa envolver, além da Brigada de Alter do Chão, fundamental no combate aos incêndios florestais na região, a ONG Projeto Saúde e Alegria, que sofreu busca e apreensão de documentos institucionais em um inquérito onde sequer tomaram conhecimento, e o WWF, organização com um longo histórico de trabalho e luta contra a degradação ambiental”, disse.

De acordo com o parlamentar, a ação se soma a “tentativas do governo Bolsonaro de criminalizar, sem provas, como quando sugeriu participação do Greenpeace nos vazamentos de óleo no Nordeste, a fala maldosa de que as ONGs seriam autoras dos maiores incêndios florestais promovidos por criminosos ambientais na Amazônia, e a tentativa de criação de uma CPI das ONGs”.

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social publicou nota por meio da qual pede que as companhias “que atuam pela sustentabilidade da região amazônica em parceria com ONGs a se fazerem ouvir e a se posicionarem sobre este grave ataque as organizações da sociedade civil”. “O que nos choca é a forma como essa investigação foi conduzida e as conclusões que chegou, visto que, até o momento, as provas apresentadas não são plausíveis. Não houve transparência nem mesmo no momento das apreensões”, disse a ONG.

“O que a gente lamenta é que o país caminha para uma inversão de valores – o ‘cidadão de bem’ é o que comete o crime ambiental e o ‘cidadão do mal’ é quem denuncia o crime. Uma situação como essa fere a democracia de um país”, afirmou Scannavino.

O coordenador do Projeto Saúde e Alegria concedeu uma entrevista ao Blog do Sakamoto. Confira abaixo.

O que aconteceu na ONG Saúde e Alegria nesta terça?

Fomos surpreendidos por agentes da Polícia Civil armados até os dentes com metralhadoras, assustando as pessoas que estavam no escritório da organização. Não tivemos acesso a nenhum documento de decisão judicial que explicasse o que eles vieram fazer e o mandado de busca era genérico. Acabaram levando tudo, computador, servidor, documentos. Depois soubemos que houve também a prisão dos rapazes da Brigada. Um dos presos é um empregado do Saúde e Alegria, uma pessoa que a gente conhece e é idônea. Me surpreende muito a acusação de que essas pessoas colocaram fogo na floresta de Alter do Chão e, depois, desviaram recursos e não prestaram contas. São pessoas com compromisso ambiental seríssimo. É uma situação draconiama e kafkaniana, muito difícil de entender. Foi um dos dias mais tristes de 31 anos de sucesso do Saúde e Alegria.

De onde partiu a ordem?

Isso foi uma ação da Polícia Civil e o mandado de busca veio da Vara Agrária de Santarém, que tem mais relação com assuntos do agronegócio. O que nos incomoda é que há uma narrativa tremendamente falsa. Desconhecemos a relação do Saúde e Alegria com todo esse imbróglio, gostaríamos de saber o que temos a ver com isso. O que a gente lamenta é que o país caminha para uma inversão de valores – o “cidadão de bem” é o que comete o crime ambiental e o “cidadão do mal” é quem denuncia o crime. Uma situação como essa fere a democracia de um país.

Disseram que vocês financiavam o trabalho deles?

Eles falaram que a Brigada vinha captando recursos com CNPJs de outras ONGs, inclusive a nossa, o que é um absurdo. Mas eles têm conta bancaria e CNPJ próprio. Não participo da administração e da gestão, eles têm conta separada. Mas sou um entusiasta de campanhas de crowdfundings, como a que eles realizam para captar recursos. Sempre vou apoiar esse tipo de iniciativa.

Já tinham passado por situação semelhante?

Nesse nível, não. Recebemos ameaças de morte anônimas. Eu escrevo muito, se lerem meus textos na Folha de S.Paulo e na Carta Capital verão que tenho 31 anos de vida dedicados aos ribeirinhos, ao meio ambiente, ao trabalho em Santarém. Eu não fiquei mais rico, fiquei mais pobre. Usei parte da herança do meu pai para apoiar o projeto. Então, a gente lamenta muito. Mas tem certeza que essa narrativa absurda vai se quebrar.

Acredita que isso está relacionado ao atual contexto político do país?

Creio que sim, mas não tenho provas. Não trabalho com mentiras, apuro muito antes de afirmar. Mas o ambiente que se criou na Amazônia, contra a sociedade civil, é destrutivo. Se é ONG, vira imediatamente comunista ou subserviente a interesse de governos internacionais. Não se separa o joio do trigo. Para se construir, demora anos de trabalho duro, para destruir uma manhã. Mas esperemos que os fatos sejam apurados. Convoco outras instituições para investigação paralelas. Desafio a Justiça a comprovar que contas do Saúde e Alegria tenha malversação de recursos. E me solidarizo com os meninos que estão presos e que vão passar a noite na prisão.

O que vocês pretendem fazer agora?

Entender o que está acontecendo, do que estamos sendo acusados, trazer a verdade à tona, cobrar uma verdadeira apuração dos fatos e obviamente estamos printando todo o tipo de acusação leviana com relação à nossa organização e aos funcionários para tomar as medidas cabíveis quanto às calúnias. Nossa felicidade é que a grande maioria, dentro e fora do Brasil, está se mostrando solidária.

ONGs assinam manifesto

Mais de 120 organizações assinaram um manifesto após o Saúde e Alegria ter sido alvo do mandado de busca e apreensão. “Vale ressaltar que não existe nenhum procedimento criminal específico contra o PSA [Projeto Saúde Alegria] e esperamos que, de imediato, sejam assegurados todos os seus direitos de livre manifestação de defesa”, diz o manifesto.

“Da mesma forma esperamos que essa ação não se trate de mais uma `pirotecnia`m para tirar o foco dos graves problemas de desmatamento, queimadas, grilagem de terras e perseguição aos povos tradicionais e agricultores familiares que estão ocorrendo na região oeste do Pará e em toda a Amazônia e, por outro lado, proteger os verdadeiros responsáveis por esse grave crime de degradação sociocultural e ambiental e assim envolver e criminalizar os movimentos sociais, organizações de trabalhadores agroextrativistas e ONGs que sempre estiveram ao lado das lutas populares”, continua.

No documento, as entidades lembram que o Saúde e Alegria é uma instituição histórica com mais de 30 anos de atuação em defesa dos extrativistas, povos tradicionais e agricultores familiares na região oeste do Pará. “Sua atuação sempre foi marcada pela lisura, transparência, respeito ao estado de direito e demais princípios democráticos e defesa do meio ambiente na Amazônia”, afirma o manifesto, que explica ainda que o projeto desenvolve programas integrados nas áreas de “organização social, saúde, saneamento básico, direitos humanos, meio ambiente, geração de renda, educação, cultura e inclusão digital, visando melhorar a qualidade de vida e o exercício da cidadania” e que “a Arte, o Lúdico e a Comunicação são seus principais instrumentos de educação e mobilização social”.

Ao final do documento, as organizações defendem que a polícia faça investigações e prenda os grileiros, os especuladores, as quadrilhas “que invadem e roubam as terras e florestas públicas, usando o fogo como estratégia para limpar a área. E não que acuse sem provas quem trabalha para defender a floresta”.


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