Comissão aprova Projeto de Lei que libera extermínio de animais


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 201/2016, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que autoriza o extermínio de animais que não sejam nativos do Brasil.

Pixabay

A proposta, que estabelece condições para o consumo, a distribuição e o comércio de produtos e subprodutos feitos a partir dos corpos desses animais, segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que emitirá uma decisão terminativa.

O principal foco do projeto é o javali europeu. A espécie será condenada a intenso sofrimento e esses animais terão suas vidas tiradas caso a medida se torne lei. As informações são da Agência Senado.

O Poder Executivo definirá a “nocividade” de cada espécie, além de determinar os limites geográficos e o tempo das atividades de caça. Pessoas físicas ou jurídicas cadastradas em órgãos ambientais poderão matar os animais e, posteriormente, deverão enviar relatórios sobre a atividade.

O projeto recebeu uma emenda do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que retira um artigo que declara não ser crime o controle de espécies exóticas nas condições previstas em autorização de órgão ambiental. De acordo com ele, a Lei 9.605, de 1998, já dispõe sobre o tema.

Nota da Redação: tirar a vida de um animal sob a justificativa de que ele não merece viver por não ser nativo do Brasil é um ato cruel e antiético que atenta contra os direitos animais. Todo ser vivo deve ter seu direito à vida resguardado.


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