Ontem (23), após oito anos de trâmite na Câmara dos Deputados, o PL 2470/2011, que regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos em testes de produtos e substâncias, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O autor do projeto de lei, deputado Ricardo Izar (PP-SP), comemorou a aprovação e agradeceu ao relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), pelo parecer favorável e apoio ao projeto.

Se continuar avançando até ser aprovada no plenário e sancionada, a proposta obrigará que os fabricantes destaquem a seguinte informação: “Obtido a partir de testes em animais vivos”.

“Queremos que o consumidor saiba quais os procedimentos adotados pela empresa fabricante. É um direito seu. Para tanto, estamos exigindo das indústrias químicas, farmacêuticas e cosméticas, fabricantes de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, de produtos de higiene, limpeza e similares, que rotulem os produtos obtidos a partir de experimentos com seres vivos”, enfatiza Izar.

Após emitir parecer favorável ao projeto, Dr. Frederico justificou que a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL está de acordo com o que determina a comissão para que a proposta continue tramitando na casa.

O mesmo vale para outros projetos anexados que também defendem a divulgação de informações sobre testes em animais nos produtos – de autoria dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Fred Costa (Patriota-MG) e dos ex-deputados Junji Abe e Victor Mendes.

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