O prefeito de Petrópolis (RJ), Bernardo Rossi, sancionou o projeto de lei nº 7.856, que proíbe o uso e a comercialização de coleiras de choque para cães na cidade. A nova medida foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
O texto da lei abrange equipamentos que produzam descargas elétricas por controle remoto ou de maneira automática quando o cão late. O objetivo da coleira é impedir que o animal siga latindo.
“A lei é mais um avanço nas políticas públicas para animais em Petrópolis dentro da nossa gestão. A ideia dela é evitar o uso de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento aos animais”, destacou o prefeito Bernardo Rossi, que lembrou da recente criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPA), em entrevista ao jornal O Dia.
“Estamos garantindo a participação efetiva da sociedade nas demandas da questão da defesa e proteção animal. São solicitações antigas dos protetores e que estamos conseguindo atender dentro da nossa gestão”, explicou Renato Couto, coordenador de Bem-Estar Animal.
Além de serem usadas para coibir latidos, impedindo que o animal se comporte naturalmente, as coleiras são utilizadas também no treinamento de animais.
“Na realidade, os animais aprendem quando sentem amor e dedicação. É preciso apenas ter um pouco de paciência e bastante persistência. Qualquer possível problema de comportamento é provável que piore ou problemas adicionais podem surgir quando este tipo de coleira é usado. O risco é ainda maior quando estes métodos são usados por pessoas não qualificadas”, disse o coordenador.
O vereador Hingo Hammes, autor da lei, lembrou que a coleira de choque é proibida em vários países.
“As políticas públicas voltadas à proteção dos animais têm sido amplamente discutidas e não há dúvidas sobre a necessidade de impor regras que permitam a responsabilização daqueles que causam dor e sofrimento aos animais. A partir de agora, o município poderá regulamentar a questão, prevendo punições”, concluiu o parlamentar.
