Nova lei australiana reconhece os animais como seres sencientes


Foto: Pixabay
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O Território da Capital Australiana (ACT) é a primeira jurisdição na Austrália a reconhecer os animais como seres sencientes e não apenas como propriedades.

Mês passado, a região aprovou uma legislação de bem-estar animal para proteger gatos, cães e outros animais domésticos e também animais de criação. Os cães não podem ser presos por mais de 24 horas sem exercício e os animais de fazenda não podem ser mantidos em qualquer forma de confinamento que restrinja sua capacidade de movimentação.

Galinheiros ainda são permitidos, assim como gaiolas de pássaros e áreas de contenção de gatos, relata a ABC.

O ministro dos Serviços da Cidade, Chris Steel, disse em comunicado no mês passado: “o que fizemos hoje ao reconhecer a senciência é simplesmente reconhecer o que já sabemos sobre os animais. A ciência nos diz que os animais sentem e percebem as coisas, e estamos simplesmente procurando reconhecê-lo sob a lei “.

As novas leis – que entrarão em vigor em seis meses – criminalizam a negligência e o abuso de animais domésticos. Reconhece seu direito à comida, água, abrigo, higiene e assistência médica. No entanto, as consequências no caso de descumprimento da lei variam dependendo do animal. Um porta-voz da Steel disse à ABC: “a negligência de um gato ou cachorro provavelmente seria considerada e tratada com mais seriedade do que não manter um aquário limpo”.

Falando em nome dos animais

O ACT não foi o único a reconhecer a sensibilidade dos animais. Na Índia, alguns animais já receberam personalidade jurídica. No início deste ano, o Tribunal Superior de Punjab e Haryana concedeu aos animais em Haryana o status de “pessoa ou entidade jurídica“. Eles agora têm os mesmos direitos que uma pessoa viva.

Os animais – incluindo pássaros e seres aquáticos – não podem ser tratados “como objetos ou propriedades” de acordo com a nova ordem.

O juiz Rajiv Sharma escreveu a ordem. Ele disse em um comunicado: “temos que mostrar compaixão por todas as criaturas vivas. Os animais podem ser mudos, mas nós, como sociedade, temos que falar em seu nome”.

“Nenhuma dor ou agonia deve ser causada aos animais”, continuou ele. “A crueldade com os animais também causa dor psicológica a eles. Na mitologia hindu, todo animal está associado a Deus. Os animais respiram como nós e têm emoções. Os animais precisam de comida, água, abrigo, comportamento normal, cuidados médicos, autodeterminação”, concluiu ele.

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