O projeto foi elaborado em conjunto com a Vigilância Sanitária para atender a pedidos de empresários do setor alimentício


Um projeto de lei que permite a entrada e permanência de animais em restaurantes e estabelecimentos similares que fabriquem, preparem ou vendam alimentos foi aprovado, na terça-feira (3), pela Câmara de Vereadores de Blumenau (SC).

Foto: Pixabay

A proposta ainda será votada em redação final na Câmara para, caso aprovada, seguir para análise do prefeito, que decidirá pelo veto ou pela sanção. As informações são do portal O Município Blumenau.

O projeto estabelece que a permissão para que animais entrem nos estabelecimentos ficará a critério dos proprietários. Os que permitirem, deverão oferecer espaço reservado, exclusivo e adequado para os animais, obedecendo às legislações e normas de higiene e saúde.

De acordo com o texto da proposta, de autoria do vereador Bruno Cunha (PSB), o estabelecimento terá que dispor de funcionário com treinamento para higienizar o ambiente que não manipule alimentos ou trabalhe como garçom em hipótese alguma.

O vereador afirmou que o projeto foi elaborado em conjunto com a Vigilância Sanitária para atender a pedidos de empresários do setor alimentício.

“Alguns empresários queriam incorporar essas mudanças em seus estabelecimentos, mas tinham receio de fazerem o investimento e mudar o entendimento administrativo da Vigilância, e assim serem penalizados. Com a aprovação da lei eles passam a ter segurança jurídica”, explicou.


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