Justiça proíbe que casinhas de cães sejam retiradas de calçada em Porto Alegre (RS)

Foto: Reprodução/RBS TV

O juiz Eugênio Couto Terra considerou que os animais são “seres sencientes e possuidores de uma dignidade que precisa ser protegida”


A 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, proibiu que a prefeitura retire de uma calçada do bairro Jardim do Salso três casinhas de cachorros comunitários. A decisão, publicada na segunda-feira (2), reforça uma liminar anterior que teve parecer semelhante. A prefeitura informou que vai recorrer.

Foto: Reprodução/RBS TV

A administração municipal se baseia em uma lei municipal que afirma que a passagem de pedestres ou carros não pode ser obstruída. No entanto, o juiz Eugênio Couto Terra descartou a possibilidade das casinhas atrapalharem os pedestres após analisar fotos da rua onde as casinhas foram colocadas. Ele considerou também os cuidados que cerca de 15 cães recebem dos moradores no local.

“Os cães atendidos pelos cuidados da população, a princípio, estão muito melhor cuidados que os que se encontram sem qualquer suporte pois são alimentados, recebendo ainda cuidados veterinários, e higienização dos locais”, afirma o magistrado.

O parecer do juiz reforça também que a legislação veda o tratamento cruel aos animais e que eles são “seres sencientes e possuidores de uma dignidade que precisa ser protegida”.

Caso a prefeitura retire as casinhas do local, terá que pagar multa de R$ 20 mil por remoção. A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública movida pelo Movimento Gaúcho da Defesa Animal (MGDA) após a prefeitura determinar a retirada dos abrigos dos cães devido a reclamações de moradores da região.

A decisão da Justiça desagradou a prefeitura, mas foi motivo de comemoração para moradores do condomínio Tulipa responsáveis por disponibilizar as casinhas aos cães.

“Há uma consciência mundial de que os cães fazem parte da nossa vida, da nossa família”, afirmou ao G1 Rosana Pereira de Oliveira, síndica do condomínio. Segundo ela, a decisão pode incentivar moradores de outras regiões da cidade a fazerem o mesmo.

Além de receberem abrigo, os cães comunitários do bairro são alimentados, vacinados e, segundo Rosana, muitos deles foram adotados.

Nota da prefeitura

A prefeitura reitera o entendimento de que a calçada não é lugar para construções e nem a rua é espaço adequado para criação de animais. Diante disso, vai recorrer da decisão liminar do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, que determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de remover ou transferir de local as casinhas de cachorro comunitárias localizadas no Bairro Jardim do Salso.

Os atos administrativos que embasaram o pedido de remoção das casinhas respeitam as regras do mobiliário urbano da Capital.

A Prefeitura lembra que o passeio público é destinado à circulação de pessoas, instalação de placas de sinalização, postes de luz, paradas de ônibus, lixeiras e hidrantes, ao plantio de árvores e a outros itens de mobiliário urbano com uso compartilhado coletivamente.

A política pública adotada pelo município para a saúde e o bem-estar animal trabalha no controle populacional, albergagem temporária e adoção, associada à guarda responsável. A castração permite a redução dos animais errantes, auxilia também no controle sobre a redução das zoonoses dentro de um conceito de Saúde Única (animal, humana e ambiental).


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