Justiça da Bahia autoriza tutora a levar cadela em cabine de avião

Foto: Pixabay/Ilustrativa

Caso haja descumprimento da decisão judicial, a companhia aérea será punida com multa de R$ 20 mil


Em uma decisão inédita, a 15º Vara do Juizado Especial do Consumidor de Salvador, na Bahia, obrigou a empresa aérea TAP a permitir que uma passageira leve seu cachorro dentro da cabine do avião durante uma viagem.

Foto: Pixabay/Ilustrativa

A tutora entrou com uma ação na Justiça informando que viaja constantemente para Lisboa, em Portugal, e que sempre levou consigo seu cachorro, da raça lhasa apso. No entanto, segundo ela, após alteração na regra de transporte aéreo em relação aos animais, ela foi informada de que Bug, como é chamado o cão, não poderia ser levado na cabine.

Para conseguir viajar na companhia do animal no próximo dia 7 de setembro, a mulher acionou a Justiça alegando que o cão oferece apoio emocional a ela e que, por isso, ela precisa estar ao lado dele nesta viagem e em todas as próximas. Um laudo médico que atesta a necessidade da companhia do animal foi apresentado. As informações são do portal Bahia Notícias.

A TAP alegou que não pode transportar animais braquicéfalos, como Bug, no porão da aeronave, devido à dificuldade natural para respirar que esses animais possuem, mas que ele também não poderia estar dentro da cabine porque para isso precisaria pesar no máximo 8 kg. O animal pesa cerca de 11 kg, o que o impediria de embarcar na aeronave.

A juíza Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas, por sua vez, alega que entende a necessidade da mulher viajar com Bug já que o animal lhe traz estabilidade emocional.

“Ora, se a lei permite que uma pessoa portadora de deficiência visual possa viajar com seu cão na cabine da aeronave, independente do tamanho ou peso corporal, não encontra esta magistrada razão para negar o mesmo direito à parte autora, que comprova nos autos a necessidade de viajar junto ao animal, em virtude do mesmo se mostrar necessário ao seu equilíbrio emocional”, afirmou a juíza.

Ainda de acordo com a magistrada, a tutora do cão comprovou que ele atende aos padrões da agência sanitária do Brasil e de Portugal e, por isso, está apto a fazer a viagem.

Caso haja descumprimento da decisão judicial, a companhia aérea será punida com multa de R$ 20 mil.


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