Ativistas repudiam suspensão de liminar que proibia a morte de jumentos para consumo

Foto: Arquivo | Correio 24 Horas

O processo, que foi deferido pelo vice-presidente do TRF, Kassio Marques, foi impetrado pelo município baiano de Amargosa.


Por Bruna Araújo


Foto: Arquivo | Correio 24 Horas

A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de suspender a liminar que proibia a captura e morte de jumentos para consumo humano surpreendeu ativistas em defesa dos direitos animais na última quinta-feira (12). A proibição estava em vigor desde novembro de 2018, após uma ação impetrada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), maior rede de proteção animal do país, com mais de 130 ONGs e entidades afiliadas em todo o Brasil. O processo, que foi deferido pelo vice-presidente do TRF, Kassio Marques, foi impetrado pelo município baiano de Amargosa.

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Reações

Para a diretora-presidente do FNPDA, Elizabeth MacGregor, a queda da liminar representa um grave retrocesso e desserviço. “Isso é terrível, porque há décadas os jumentos vêm sendo abandonados em todo o Nordeste e tanto é, que o Detran do Ceará tem em uma fazenda mais de mil jumentos recolhidos de estradas, inclusive, além deles estarem ao léu, eles acabam causando acidentes trânsito sérios. A Bahia foi o primeiro estado a matar jumentos para consumo e a princípio, todo mundo ficou muito surpreso, porque jumentos no Brasil nunca foram mortos para este fim, talvez acontecesse de forma ilegal, um aqui, outro ali, até porque o jumento faz parte da história cultural e até religiosa do Nordeste, mas o que tinha por trás disso tudo? Chineses”, disse a ativista em entrevista à ANDA.

E completa: “Por que o interesse dos chineses por jumentos? Que nem têm tanta carne assim, são animais pequenos. Por que os chineses extraem da pele dos jumentos uma substância chamada “ejiao” (gelatina de pele de jumento), que vale uma fortuna. O interesse deles pelos jumentos não é a carne ou couro em si, mas é essa substância, tanto é, que uma das nossas parceiras aqui no Brasil, a The Donkey Sanctuary, que trabalha com essa questão, tem relatórios sobre isso, porque isso acontece também na Ásia e no continente africano, essa extração, e eles estão por todas as partes”, afirma.

Para a veterinária sanitarista, consultora da ANDA e diretora técnica do FNPDA, Dra. Vânia Plaza Nunes, a decisão expõe o desrespeito à luta pela defesa dos direitos animais no país. “A queda da liminar, na verdade, mostra o descaso que as pessoas têm com toda e qualquer questão que realmente importe para a população brasileira, seja do ponto de vista de gerar recurso, seja do ponto de vista da saúde e do bem-estar dos animais e do ponto de vista da saúde e do bem-estar das pessoas”, salienta.

A especialista reforça ainda que a morte dos jumentos tem como objetivo apenas atender ao egoísmo humano. “Os animais fazem parte de um patrimônio histórico do país completamente desrespeitado única e exclusivamente para atender uma demanda de exportação de produtos, principalmente para o mercado chinês, sendo que é um produto que faz parte de um folclore da China e é usado como rejuvenescedor ou então um estimulante sexual, como tantas outras drogas que colocam em risco muitas espécies de animais no mundo, então isso é muito grave, muito sério e mostra que tanto do ponto de vista sanitário, da saúde humana, ambiental e do ponto de vista de estabelecer políticas externas que realmente sejam positivas para o nosso país, nós estamos tendo um descaso completo na atual administração”, acredita.

A coordenadora do FNPDA, Gislaine Brandão, reforça que a decisão é extremamente retrógrada e arbitrária aos interesses dos brasileiros. “É inaceitável, a sociedade civil está indignada. Nós vamos lutar até o final. Isso (a queda da liminar) vai gerar a extinção dos jumentos, eles são o nosso patrimônio cultural e aqui no Brasil não existe nenhuma cultura de se alimentar de jumentos. As pessoas não estão concordando com isso. O sofrimento a que eles são submetidos é extremo”, disse a ativista.

Avaliação jurídica

A advogada e representante do FNPDA, Ana Paula Vasconcelos, explica que desde que a liminar foi deferida, em novembro de 2018, pelo menos seis processos foram impetrados por frigoríficos na tentativa de retomar a chacina de jumentos e a decisão de cassar a liminar ganhou contornos ainda mais sombrios devido à falta de transparência sobre a justificativa. “A única fundamentação deles é econômica. Eles não se importam com as questões éticas, morais, e muito menos com os animais”, disse.

Ela contesta ainda trechos da liminar que afirmam que a proibição da morte de jumentos para consumo afetaria a geração de emprego e renda. “Eles não falam quais são esses prejuízos, quantos empregos estavam gerando, quanto foi arrecadado, nada disso, e eles ignoram totalmente a questão sanitária, a questão dos maus-tratos. Eles simplesmente ignoram”, lamenta.

Saúde pública

Além da crueldade intrínseca à morte de animais para consumo humano, independente de que forma, os ativistas alertam também que, além da ausência completa de bem-estar animal, existe um grave risco sanitário de transmissões de doenças altamente contagiosas e infeciosas como o mormo, zoonose que apresenta formas crônicas e agudas e relevante taxa de mortalidade.

Segundo a zootecnista e professora da UFBA, Dra. Chiara Oliveira, a liberação das atividades dos frigoríficos representam um grande risco à população e a outros animais. “Precisamos noticiar que o governo autoriza que animais doentes continuam a ser mortos e consumidos. No grupo de jumentos que foram abandonados e a guarda assumida pelo FNPDA e uma rede de colaboradores, foram diagnosticados 10 jumentos com mormo e 11 com anemia infecciosa. Os funcionários dos frigoríficos também correm perigo, já que o mormo é uma zoonose de alta morbidade. Duvidamos que entre os 90 mil jumentos que Amargosa matou em 2018, não houve nenhum positivo de mormo”, questiona.

Chiara, que também é membro da Comissão Estadual de Ética, bioética e bem-estar animal do CRMVBA, afirma que a queda da liminar é um ato de extrema irresponsabilidade a nível internacional. “Será que os chineses sabem que eles estão comprando produtos de animais doentes? O frigorífico está estruturado conforme as exigências deles, mas e a qualidade do produto final? E a segurança sanitária dos consumidores chineses? Eles não se preocupam? E o governo brasileiro permite essa barbaridade? Vender, exportar produtos de animais doentes? Qual a responsabilidade do governo com os contratos que assumiu com a China? O Brasil não se importa com a saúde das pessoas que estão envolvidas nessa cadeia e seus consumidores finais. Isso sem falar na responsabilidade com a segurança sanitária e saúde pública interna e maus-tratos dos animais”, denuncia.

Elizabeth MacGregor salienta ainda que não há controle dos órgãos reguladores. “A questão não é só a falta de bem-estar total dos animais, eles são recolhidos nas estradas gratuitamente. Às vezes são comprados por 30, 40 reais, levados para um local onde ficam aguardando a morte e a gente sabe que a maior parte destes animais ou têm documentação falsa, o Guia de Trânsito Animal (GTA) falso, ou incompleto”, pondera.

“Jogo de cena”

Apesar da liminar ter sido cassada oficialmente na última quinta-feira (12), um fato que chama bastante atenção foi uma lista divulgada no início da semana sobre 25 estabelecimentos habilitados pela China para exportação de carne de animais, destes, 17 para carne de bois e vacas, seis para carne de frangos, um para carne de porcos e um, apesar da proibição vigente, para carne de jumentos. O frigorífico habilitado para a exportação de carne de jumentos para o país asiático é justamente o localizado na cidade Amargosa, autora da ação que solicitou a queda da liminar.

Coincidência? Não para a ativista Gisele Brandão, que acredita que há interesses escusos envolvidos. “Nada de diferente aconteceu, não é um frigorífico novo, é o mesmo frigorífico que já exportava jumentos antes da suspensão. Na verdade, isso foi uma determinação da China. Aqui não é China, é Brasil. Estamos submetendo nossos animais aos interesses chineses. Temos aqui leis de proteção animal, leis de barreiras sanitárias. Eles fizeram um grande jogo de cena para causar a impressão de que algo novo aconteceu”, acredita a coordenadora do FNPDA.

Para a Dra. Vânia Plaza Nunes, claramente há soberania aos interesses econômicos em detrimento ao respeito à vida. “Existe o interesse de aumentar o mercado de exportação para beneficiar meia dúzia de empresários, tanto no mercado interno quanto no mercado externo, mas, principalmente, nesses acordos que são estabelecidos com países como a China, onde na verdade benefício para o país não existe nenhum, sendo que existem situações onde os próprios trabalhadores, que foram reunidos para agrupar esses animais estavam condições desumanas e degradantes, sendo mantidos junto dos animais, como no caso de Itapetinga”, reforça.

Luta

Salvar os jumentos da morte e do abandono é uma luta antiga de diversas organizações como a FNPDA, a União Defensora dos Animais Bicho Feliz e a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos. Estas entidades colecionam batalhas, como um caso recente, em fevereiro deste ano, quando o FNPDA conseguiu salvar centenas de jumentos que estavam sendo mantidos em uma fazendo anexa à um frigorífico. O proprietário do local levou o caso à promotoria solicitando autorização para matar os animais, por não poder mantê-los devido à falta do investimento externo suspenso após a liminar.

Ao saber do caso, o FNPDA conseguiu judicialmente a guarda dos animais e com a ajuda de uma equipe multidisciplinar composta por veterinários, universitários, voluntários e financiamento do Donkey Sanctuary, abriga os jumentos salvos em uma fazenda com toda a atenção necessária, como acrescenta a Dra. Vânia Plaza: “Esses animais que estão com a nossa tutela, são animais que são mantidos com todos os cuidados sanitários, temos dois veterinários, atualmente um único pela situação do rebanho atual, mas foram mantidos sobre cuidados 24 horas por dia, por dois médicos veterinários e todo o atendimento, alimentação e cuidados”, afirma.

A especialista diz ainda que jumentos são animais complexos e sencientes. “Jumentos são animais sociais e têm um hábito de vida bastante específico. Normalmente existe um macho que é responsável pelo grupo, pelo rebanho. Eles têm aspectos sociais de manter grupos sociais bem estabelecidos e isso é uma situação extremamente crítica que a gente têm observado. Eles apresentam respostas diferentes em relação a outros equídeos, por exemplo, se a gente falar em cavalos, o comportamento deles não é idêntico, é um pouco diferente. São animais bem rústicos, mas foram e têm sido negligenciados ao extremo na situação que nós temos acompanhado”, explica.

E completa: “Alguns animais que foram recolhidos eram animais que estavam completamente abandonados, provavelmente desde muito tempo, não eram animais que tinham passado por interação com seres humanos, então foram animais mais difíceis de manejar, mas a partir do momento que eles começaram a ser manejados corretamente pelos veterinários e os técnicos que começaram a trabalhar com eles, a grande maioria desses animais responderam muito satisfatoriamente e é bom lembrar que várias doenças infectocontagiosas foram detectadas nesses animais mostrando que nenhum controle sanitário nem para movimentação interna e nem para exportação foram feitos”, disse.

Dra. Vânia recorda ainda que as condições em que os animais eram encontrados chocava pela desumanidade. “Os animais simplesmente eram deixados no local sem água, sem comida e sem alimentação, todos reunidos em grandes grupos. O caso Itapetinga foi um caso emblemático onde vários animais morreram em condições péssimas. É do lado de um rio que abastecia a cidade de Itapetinga então os animais morriam e começavam a entrar em decomposição e tudo isso era carreado para dentro do curso d’água. Fora a crueldade e os maus-tratos diretos aos animais, riscos sanitários bastante graves junto ao sistema hídrico foram observados”, completou.

Esperança

Segundo a advogada Ana Paula Vasconcelos, a briga pela libertação dos jumentos está longe do fim. “Nós vamos tentar reverter essa decisão, porque é algo absurdo. Temos um relatório da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) falando sobre o risco sanitário, tanto para humano, quanto para os próprios animais da Bahia. Esses animais eram transportados sem nenhum critério e sem qualquer fiscalização. Estamos analisando o cabimento de um agravo interno e vendo as questões de regimento interno do tribunal para entrar com o recurso cabível e reverter essa decisão”, disse.

Elizabeth MacGregor lamenta a política de retrocesso atual, mas se mantem otimista e firme na luta em prol dos direitos animais. “Estamos atravessando momentos muito difíceis no Brasil e um deles agora se tornou realidade, mas vamos tentar reverter, vai ser difícil? Vai! No ano passado nós (FNPDA) conseguimos uma ação que conseguiu durante cinco dias proibir, em nível federal, a exportação de bois vivos. Foi a primeira vez, no mundo, em que se conseguiu em nível federal proibir esse tipo de exportação. Foi por um curto espaço de tempo, mas a gente vai tentando estabelecer uma jurisprudência. Não temos medo”, concluiu.


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