O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a análise dos destaques relativos ao Projeto de Lei 8240/17, que regulamenta a vaquejada, o rodeio e a prova do laço.

Por 260 votos a 37, foi rejeitado o destaque do PT que previa exclusão do artigo que determina a entrada em vigência da futura lei a partir da data de sua publicação.

Vaquejada é uma prática extremamente cruel que submete animais a intenso sofrimento (Foto: Reprodução / Portal Amazonas Atual)

O texto-base da proposta já havia sido aprovado no dia 9 de julho. A medida é uma consequência da Emenda Constitucional (EC) 96, que reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial pertencente ao patrimônio cultural brasileiro e determinou a regulamentação da prática através de legislação específica. As informações são da Agência Câmara Notícias.

A EC 96 estabeleceu ainda que a lei responsável por regulamentar a vaquejada assegure o bem-estar dos animais. Isso, no entanto, é uma determinação colocada na emenda apenas para tentar passar uma boa imagem da vaquejada perante à sociedade, já que é impossível promover bem-estar animal ao perseguir um boi e derrubá-lo, puxando-o pelo rabo – ações que geram sofrimento físico e psicológico devido à dor e estresse vivenciados pelo animal.

O rodeio, a vaquejada e a prova de laço – na qual um bezerro é brutalmente laçado pelo pescoço enquanto corre pela arena e, depois, é derrubado e imobilizado – são reconhecidos pelo projeto como expressões esportivo-culturais integrantes do patrimônio cultural brasileira de natureza imaterial.

Bezerro vivencia estresse e dor ao ser laçado enquanto corre e, depois, jogado no chão e imobilizado durante prova do laço (Foto: Getty)

No entanto, a juíza Fernanda Orsomarzo discorda da afirmação de que rodeios, provas do laço e vaquejadas são atividades esportivas. Ao acatar um pedido do Ministério Público e proibir a “IV Festa do Laço Comprido”, que seria realizada em Rosário do Ivaí/PR em 2015.  A magistrada afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro é pífio em matéria protetiva, acabando por reproduzir perversa lógica de dominação e “coisificação” de animais. “A instrumentalização dos animais é verificada, dentre outras situações, na indústria do entretenimento, como circos, rodeios, zoológicos, etc. Sob o pretexto da diversão e da cultura, o homem, autointitulado “ser racional”, impõe aos demais seres toda sorte de humilhação, penúria e dor”, disse Orsomarzo. A juíza citou ainda a Declaração Universal Dos Direitos Animais, que determina que os animais não sejam explorados para o divertimento humano e reforça que os espetáculos e exibições são incompatíveis com a dignidade animal.

O argumento da juíza é reforçado pela veterinária e zootecnista Julia Maria Matera, que lembra que os apetrechos usados em rodeios, vaquejadas e provas de laço são extremamente cruéis.

“A utilização de sedém, peiteiras, choques elétricos ou mecânicos e esporas gera estímulos que produzem dor física nos animais em intensidade correspondente à intensidade dos estímulos. Além da dor física, esses estímulos causam também sofrimento mental aos animais uma vez que eles têm capacidade neuropsíquica de avaliar que esses estímulos lhes são agressivos, ou seja, perigosos à sua integridade”, disse.

(Foto: Reprodução/Vegazeta)

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