DESBUROCRATIZAÇÃO

Exigência de caução para internamento de animais pode ser proibida em todo o Brasil

Viabilização de uma lei federal é classificada como importante porque normatiza a proibição em todo o território nacional (Foto: Reprodução)

Por David Arioch

Viabilização de uma lei federal é classificada como importante porque normatiza a proibição em todo o território nacional (Foto: Reprodução)

Uma proposta protocolada hoje na Câmara dos Deputados quer proibir a exigência de caução para internamento emergencial de animais em hospitais e clínicas veterinárias de todo o Brasil.

A iniciativa é do deputado Célio Studart (PV-CE), que prevê devolução do dobro do valor depositado pelo cliente caso seja comprovada a cobrança de caução.

FAÇA PARTE DO #DiaDeDoarAgora EM 5 DE MAIO

O entendimento do deputado é de que na busca de atendimento emergencial a vida do animal está em risco, então isso deve ser priorizado. O Projeto de Lei 3894/2019 também prevê pagamento de multa de um a cinco salários mínimos, caso a lei não seja respeitada. O valor deve ser destinado a abrigos de proteção animal.

No Brasil, há estados e municípios que já proíbem a cobrança de caução. No entanto a viabilização de uma lei federal é classificada como importante porque normatiza a proibição em todo o território nacional.

Em 2018, o Paraná proibiu essa prática em caso de internamento de animais em hospitais e clínicas veterinárias. A proibição se aplica principalmente a casos de emergência, como atropelamentos, acidentes graves, lesões com risco de morte e outras situações que demandam atendimento urgente.

Em caso de descumprimento da lei, além do pagamento de multa, a clínica ou hospital deve devolver ao depositante o valor em dobro. A lei é resultado do PL 758/2015, do ex-deputado Rasca Rodrigues (PV).


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui