MUDANÇA NO ATUAL PARADIGMA JURÍDICO

A morte da elefanta Guida e os direitos animais

Foto: SEB

Por Kenneth Williams*

Foto: SEB

“Os animais são sujeitos de direitos e como tal prevalece como princípio magno o repúdio a qualquer ato que macule ou manche a dignidade de vida destes, por isso qualquer ofensa deve ser banida e a crueldade repelida”. Com estas palavras, em 20 de agosto de 2010, a juíza brasileira Ana Conceição Barbuda concedeu uma decisão liminar em favor de Guida e Maia, duas elefantas que viviam em condições precárias no Circo Portugal, um circo itinerante que utilizava esses animais em seus espetáculos pelo Brasil.

A ação foi proposta no ano de 2010 pelo professor Heron Gordilho, o mesmo que em 2005, juntamente com os professores Luciano Santana, Tagore Silva e algumas sociedades protetoras dos animais, impetrou um Habeas corpus em favor do chimpanzé fêmea Suiça, que vivia em um zoológico no Estado da Bahia.

Acontece que, diferentemente de Suiça, que faleceu antes de conhecer a liberdade, as elefantas Guida e Maia foram libertadas e enviadas para uma fazenda no Estado de Minas Gerais e posteriormente para um Santuário de elefantes no Estado do Mato Grosso. Desde o dia 24 de junho de 2019, porém, os ativistas pelos direitos dos animais estão de luto, em razão da morte repentina de Guida, aos 47 anos de idade.

Para que possamos compreender a importância desses precedentes judicias em favor dos animais, é preciso fazermos uma pequena retrospectiva histórica dos casos.

O caso Suiça vs Bahia foi o primeiro precedente judicial a reconhecer que um animal tinha posição perante um tribunal. O fato ocorreu em 2005, quando o professor Heron Gordilho, juntamente com outros ativistas pelos direitos animais, impetrou um Habeas corpus para libertar Suiça que vivia aprisionada em um zoológico público no Estado da Bahia. Embora o chimpanzé tenha falecido antes da libertação, ele se tornou mundialmente conhecido por ser o primeiro animal – em regra considerado objeto do direito de propriedade dos humanos – a ser admitido em juízo como sujeito de direito, provocando uma verdadeira revolução copernicana no mundo jurídico.

Em sua decisão, o juiz Edmundo Cruz deixou claro que o writ preenchia todas as condições da ação, ou seja, que a tutela jurisdicional pleiteada era suscetível de apreciação, e que Suiça tinha posição, uma vez que ficou comprovado que ele tinha um interesse a ser protegido judicialmente e que o Habeas Corpus era um instrumento necessário e adequado a ensejar um resultado satisfatório ao seu interesse.

Dez anos depois do Brasil, foi a vez da Argentina der mais um salto qualitativo em direção ao reconhecimento dos direitos dos animais. Em 21 de outubro de 2015, o orangotango fêmea Sandra também foi reconhecido como “sujeito de direito” e libertado através de uma ordem de Habeas Corpus concedida pela juíza Elena Liberatori, da cidade de Buenos Aires.

Em 03 de novembro de 2016, outra juíza argentina, María Alejandra Mauricio, declarou que o chimpanzé-fêmea Cecília, que vivia em um zoológico da cidade de Mendoza, era um “sujeito de direito não humano”, e que devia ser libertada e transferida para um Santuário de Grandes Primatas localizado no Estado de São Paulo, Brasil.

Em 2017, o Direito Animal obteve mais um novo êxito na América-Latina, quando o Supremo Tribunal da Colômbia decidiu que Chucho, um urso de óculos, era uma pessoa não humana, e devia ser libertado do Zoológico de Barranquilla e enviado para uma reserva de vida selvagem.

O futuro do Direito Animal nos Estados Unidos

Embora o caso Sierra Club vs Morton tenha se tornado referência em direitos da natureza ao redor do mundo, e os Estados Unidos seja o líder de pesquisas sobre Direito dos Animais, os tribunais americanos ainda não reconhecem que os animais auto-conscientes são sujeito de direito ou que tenham posição.

O caso Tree, julgado em 1972 pela Suprema Corte dos EUA, teve início na Califórnia, quando a Associação Sierra Club ingressou com uma ação contra a US Forest Service, pedindo a anulação da licença administrativa que autorizava a construção de uma estação para esportes de inverno no Mineral King Valley, um vale da Serra Californiana bastante conhecido por abrigar várias espécies de sequóias. Como o Tribunal de Apelação da Califórnia havia indeferido o pedido, por considerar que a associação não possui interesse, uma vez que nenhum dos seus membros provou ter sofrido prejuízo algum dano, o professor Christopher Stone, da Universidade da Califórnia, escreveu um ensaio seminal denominado Should trees have standing? Toward legal rights for natural objects, que foi prontamente anexado ao processo quando este já se encontrava próximo de ser julgado pela Suprema Corte.

Nesse artigo, Stone apresenta o argumento da continuidade histórica, afirmando que o direito tem ampliado cada vez mais sua esfera de proteção, das crianças às mulheres, dos escravos aos negros, até as sociedades comerciais, associações e coletividades públicas, de modo que não existiria razão para recusar a titularidade de direitos para os animais e as plantas, que estariam ali apenas representados pela Associação Sierra Club.

Contrariando todas as expectativas, três dos sete juízes da Suprema Corte americana se declararam favoráveis aos argumentos apresentados por Stone, e embora a tese tenha sido derrotada, o voto do juiz Marshall se tornou antológico, ao afirmar que se naquele país os navios e as corporações podiam ser titulares de direitos, não existiam razões para negar a extensão desses direitos aos animais e às plantas.

Em 14 de dezembro de 2019, o professor Steven Wise ingressou com um Habeas corpus em um Tribunal no Estado de Nova York em favor do elefante Happy, o primeiro paquiderme a passar no “teste de reconhecimento no espelho”, um importante indicador de autoconsciência. Durante o teste, os cientistas pintaram uma cruz branca sobre o olho esquerdo de Happy e a colocaram diante de um grande espelho, e ela reiteradamente tocou a marcação com um pedaço de tronco, demonstrando que se reconhecia no espelho.

Na América Latina, os avanços do Direito Animal tem contado com a liderança do professor Heron Gordilho que, além de ser o autor de clássico da literatura do direito animal – o livro “Animal abolitionism: Habeas corpus for great apes”, que desenvolve a ideia original de utilizar o instituto do Habeas Corpus em favor dos grandes primatas – , tem sido um competente advogado em favor dos animais, obtendo as primeiras decisões judiciais que reconheceram animais como sujeito de direito, uma das principais reivindicações do movimento pela abolição da exploração institucionalizada dos animais.

Fundador e ex-presidente do Instituto Abolicionista pelos Animais e da Associação Latinoamericana de Direito Animal, o professor Heron Gordilho também é o editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Animal, periódico vinculado ao grupo de pesquisa sobre Direito Animal da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Nos Estados Unidos, o professor Steven Wise tem sido o principal defensor da imediata extensão de direitos subjetivos aos chimpanzés e bonobos (chimpanzés pigmeus), e outros animais auto-conscientes como elefantes e golfinhos, sob o argumento de que esses animais possuem uma capacidade mental que lhes permitiria ser aprovados em testes que normalmente são aplicados a seres humanos.

Tendo como ponto de partida a teoria dos direitos subjetivos de Wesley Hohfeld, ele afirma que esses primatas possuem direitos individuais negativos ou privilégios, tais como a liberdade corporal e a integridade física. Pra Wise, se os juízes concedem direitos de dignidade para crianças e pessoas com graves deficiências mentais a partir da ficção legal de que “todas as pessoas são autônomas”, pelas mesmas razões eles deveriam reconhecer que os grandes primatas possuem esses direitos.

Em 2018, em um pedido de Habeas Corpus do professor Wise em favor do chimpanzé Tommy, um dos juízes afirmou que o principal argumento utilizado para negar o pedido de habeas corpus para chimpanzés estava errado: o de que eles não têm capacidade para assumir deveres jurídicos ou ser responsabilizados por suas ações. Na oportunidade o juiz afirmou que “o mesmo é verdade para bebês humanos e adultos humanos comatosos, ainda que ninguém considere ser impróprio pedir um habeas corpus em favor de uma criança.”

Um paradigma fornece, pois, os fundamentos sobre os quais a comunidade científica desenvolve suas atividades e todos esses precedentes demonstram que o paradigma antropocêntrico – que mantêm todos os animais na simples condição de objeto do direito de propriedade dos humanos – vai, pouco a pouco, sendo substituído por um novo paradigma jurídico, que admita certos animais como sujeitos e não mais como objeto do direito, afinal de contas, cada vez mais eles ocupam um lugar de destaque em nossa sociedade.

Para Thomas Kuhn, importante estudioso das mudanças de paradigmas científicos, quando as anomalias se multiplicam no seio do quebra-cabeças científico, vai chegando o momento de se pensar na substituição deste paradigma, pois em situações de crise, os membros mais criativos propõem alternativas que começam a ser levadas a sério pela comunidade científica, e quando um novo paradigma acaba por substituir o antigo, ocorre revolução científica.

A luta pelos direitos de Suiça, Guida, Maia, Sandra, Cecília, Chucho, Tommy, Happy e muitos outros animais inteligentes e autoconscientes demonstra a necessidade urgente de uma mudança no atual paradigma jurídico e o reconhecimento de que alguns animais devem ser considerados sujeitos de direito.

*Kenneth Williams é professor da Faculdade de Direito da South Texas University. 

Leia abaixo a versão em inglês:

KENNETH WILLIAMS ELEPHANT GUIDA 2019 (1)

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