Assembleia mantém proibida a alimentação de animais abandonados em Portugal


A Assembleia da República de Portugal manteve uma medida que proíbe que animais abandonados sejam alimentados e recusou um projeto de lei do partido político PAN que visava por fim à proibição vigente em muitos municípios do país.

Foto: Pixabay

A proposta recebeu votos contrários dos partidos PSD, do CDS e do PCP, abstenção do PEV e votos favoráveis do PAN, do PS e do BE. As informações são do portal Público.

O projeto foi apresentado à assembleia em junho de 2018. Na época, o PAN argumentou que “a grande maioria dos municípios em Portugal estabelece, através de regulamento próprio, a proibição de alimentar animais na via pública, ignorando quaisquer circunstancialismos pertinentes, como os casos das colônias de gatos controladas por programas de esterilização municipais”.

“O PAN defende que não faz sentido o Estado investir na esterilização e tratamento dos animais, determinando simultaneamente que os mesmos devem morrer de fome”. O projeto do partido previa a instalação de “abrigos e comedouros”.

“Não é moralmente defensável, na época que vivemos, ordenar uma população, que se quer mais sensível e compassiva, a abster-se de alimentar um animal, agindo contra uma das cinco liberdades básicas de bem-estar animal: a de não ter fome e sede”, salientou o partido.


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