A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que permite que animais domésticos sejam transportados nos ônibus e no metrô. A proposta será encaminhada agora para avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que deve decidir pela sanção ou pelo veto.
A matéria, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), prevê autorização para o transporte de animais de até 12 quilos em uma caixa apropriada. As informações são do portal G1.
Para justificar a necessidade da proposta, Donizet afirmou que o embarque de animais no transporte público é uma demanda da população carente. “A população de baixa renda, muitas vezes, não tem carro e fica sem condições de levar o animal para consultas e vacinas”, afirma o deputado.
“O único hospital público veterinário do DF fica em Taguatinga. Para quem mora em Brazlândia, por exemplo, fica complicado. A ideia desta lei é resolver esse tipo de problema”, completa.
O texto do projeto permite que sejam transportados até dois animais por veículo, sem custo adicional de tarifa para o passageiro que estiver responsável pelo animal, e proíbe o embarque de animais peçonhentos, bravos ou que “provoquem desconforto ou comprometam a segurança do veículo”.
Os animais domésticos não poderão ser transportados em horários de pico, pela manhã e à tarde. Todas essas regras devem constar em placas de fácil visualização que devem ser afixadas nas paradas e estações. A responsabilidade pela divulgação, segundo a proposta, fica a cargo das empresas que administram o serviço de transporte no Distrito Federal.
