O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), prometeu ao presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Câmara dos Vereadores, o parlamentar Luiz Carlos Ramos Filho (Pode), que vai publicar nesta terça-feira (16) o decreto que irá regulamentar o Código Municipal de Defesa dos Animais.
Caso a regulamentação realmente ocorra, a lei 6.435/2018, que instituiu o Código, entrará em vigor. A legislação é de autoria do vereador Célio Lupparelli (DEM). As informações são do portal Extra.
O Código estabelece regras para promover a proteção dos animais no Rio de Janeiro e proíbe, inclusive, que animais sejam mortos para comercialização de pele. A lei prevê ainda pagamento de multa para quem abandonar ou submeter um animal à crueldade.
A promessa feita pelo prefeito ao parlamentar ocorreu durante uma reunião, realizada na segunda-feira (15). O subsecretário de Bem Estar Animal, Roberto de Paula, e o assessor especial da prefeitura Ailton Cardoso também participaram do debate.
“É um grande avanço para a proteção animal. Agora quem maltratar os animais vai sofrer no bolso”, comemora Luiz Carlos Ramos Filho.
