SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Partido Verde pede na Justiça suspensão dos 239 agrotóxicos liberados pelo governo

A ação tem caráter liminar e pede a suspensão imediata do registro dos agrotóxicos até que o mérito da ação seja julgado. 

Foto: Pixabay

O Partido Verde (PV) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão dos atos que autorizam o registro dos 239 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro em 2019. A ação tem caráter liminar e pede a suspensão imediata até que o mérito da ação seja julgado.

Foto: Pixabay

O PV considera que as medidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desrespeitam preceitos constitucionais de proteção à saúde humana, à alimentação e à proteção ao meio ambiente. Nove atos foram publicados, de janeiro até agora, pelo Ministério do Meio Ambiente, liberando 239 agrotóxicos. As informações são do portal O Eco.

O partido fez um levantamento, que embasa a ação judicial, no qual consta a informação de que 33 dos 239 agrotóxicos liberados são altamente tóxicos para a saúde humana, contendo dose letal entre 5mg/kg e 50mg/kg, e 63 são extremamente tóxicos, com dose letal abaixo de 5mg/kg. O PV lembrou ainda que 115 desses venenos autorizados são considerados muito perigosos e 5 altamente perigosos para o meio ambiente.

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“No Brasil, conforme se pode deduzir da própria rapidez com a qual tais produtos foram registrados, a liberação de novos produtos contendo estes agrotóxicos – bem como a expansão da utilização destes em outras culturas – não foi precedida de análise séria de segurança química, nem de impacto tóxico e ambiental”, argumenta o partido, no texto da ação. “Pelo contrário: o que ocorreu foi uma verdadeira inversão principiológica do Estado Democrático, na qual a saúde pública e o meio ambiente tornam-se subordinados aos interesses ensimesmados do mercado agrícola” continua.

Na ação, o partido pede ainda a intimação do Procurador-Geral da República para emissão de parecer no prazo legal e do Ministério da Agricultura para prestar informações. Além disso, o PV solicita ainda que o STF considere, no final do julgamento, os atos do MAPA incompatíveis com os preceitos constitucionais.


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