PROTEÇÃO ANIMAL

Ministro do STF revê decisão e proíbe fogos ruidosos em São Paulo

Alexandre de Moraes concordou com o objetivo da lei de proteger a saúde dos animais e da população. 

Foto: Pixabay

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reviu sua própria decisão, tomada em março, que suspendeu uma lei que proibiu o uso de fogos de artifício ruidosos em São Paulo, e decidiu manter a validade da legislação. Com isso, os explosivos barulhentos estão, novamente, proibidos no município.

Foto: Pixabay

Moraes acolheu os argumentos da Prefeitura de São Paulo e concordou com o objetivo da lei de proteger a saúde dos animais e da população.

Em março, quando suspendeu a lei atendendo a uma ação da Associação Brasileira de Pirotecnia, o ministro afirmou que a norma era inconstitucional porque invadia a competência da União para legislar sobre o tema. No entanto, nesta quinta-feira (27) Moraes repensou a decisão e voltou atrás.

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“Constato, desta forma, haver sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos como medida protetiva da saúde e do meio ambiente. O fato de o legislador ter restringido apenas a utilização dos fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso, preservando a possibilidade de uso de produtos sem estampido ou que acarretam barulho de baixa intensidade, parece, em juízo preliminar, conciliar razoavelmente os interesses em conflito”, disse o ministro.


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