Governo prepara pacote de medidas para facilitar licenciamento ambiental e criar ‘Cancún brasileira’


O governo de Jair Bolsonaro (PSL) está preparando um pacote de medidas que tem como objetivo incentivar investimentos no setor turístico. Dentre outras questões, o pacote pretende facilitar o licenciamento ambiental simplificado para empresas que queiram se instalar em “áreas especiais de interesse turístico” e criar a “Cancún brasileira”, área destinada ao turismo que seria implementada em Angra dos Reis (RJ), em uma área de proteção ambiental.

O pacote de medidas, denominado “A Hora do Turismo”, define benefícios tributários para empresas do ramo turístico que se estabelecerem nas chamadas “áreas especiais”. Foram estabelecidos descontos de até 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Importação para produtos sem similar no Brasil.

Jair Bolsonaro e Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

As medidas foram apresentadas pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao presidente Bolsonaro, que autorizou que estudos mais aprofundados sejam feitos. De acordo com o ministro, faltam ajustes, mas a intenção é editar uma medida provisória nas próximas semanas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na “área especial”, as empresas vão receber descontos de 50% no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, que é um tributo municipal. No entanto, para que essas áreas sejam criadas, estados e municípios terão que abrir mão de parte de sua arrecadação.

No plano, é apresentado também o licenciamento ambiental simplificado – com redução de etapas e de tempo de análise, e a permissão para que ele seja feito via procedimento eletrônico – como vantagem para as empresas que venham a se instalar em “áreas especiais”. O licenciamento seria regulado posteriormente pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo ICMBIO, segundo o Ministério do Turismo. Esse licenciamento facilitado preocupa defensores do meio ambiente e dos animais, que dependem da natureza para sobreviver, já que pode abrir brecha para impactos negativos nos ecossistemas.

A definição das “áreas especiais” será feita, de acordo com Antônio, em conjunto com os estados e municípios que decidirem aderir à proposta. Critérios rigorosos, a serem definidos, serão criados, garantiu o ministro. Qualquer região poderá se candidatar, a princípio. No entanto, questões como a proximidade com aeroportos, acesso a estradas duplicadas e atrativos naturais serão levados em consideração pelo governo na hora de definir a criação das áreas.

No caso de Angra dos Reis, onde Bolsonaro quer construir a “Cancún brasileira”, seriam necessários ajustes na legislação ambiental, de acordo com o ministro. Esses ajustes, porém, retirariam o status de proteção que a região detém atualmente e colocaria a fauna e a flora em risco eminente.

O ministro do Turismo planejava as medidas desde que assumiu o cargo. “Será uma iniciativa tripartite: União, Estados e municípios. E vai resolver diversos gargalos que temos hoje no setor”, afirmou Marcelo Álvaro Antônio.

O plano do ministro, no entanto, pode encontrar resistência. Isso porque o pacote de medidas vai contra o desejo da equipe econômica do governo, que pretende reduzir desonerações fiscais, e pode ser negada pelos estados e municípios, que devem encontrar dificuldades para abrir mão de receitas em período de crise.

De acordo com Antônio, o plano foi avaliado pelo Ministério da Economia, mas uma análise mais aprofundada ainda deve ser feita pela pasta e o pacote pode sofrer modificações. Procurado, o Ministério não se posicionou. No entanto, ao Estadão, uma fonte afirmou que a pasta tem grande dificuldade em apoiar iniciativas que resultem em queda de arrecadação.

Não foram feitos cálculos que demonstrem o tamanho da renúncia fiscal que o pacote acarretaria caso fosse executado.


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