O governo de Jair Bolsonaro (PSL) está preparando um pacote de medidas que tem como objetivo incentivar investimentos no setor turístico. Dentre outras questões, o pacote pretende facilitar o licenciamento ambiental simplificado para empresas que queiram se instalar em “áreas especiais de interesse turístico” e criar a “Cancún brasileira”, área destinada ao turismo que seria implementada em Angra dos Reis (RJ), em uma área de proteção ambiental.
O pacote de medidas, denominado “A Hora do Turismo”, define benefícios tributários para empresas do ramo turístico que se estabelecerem nas chamadas “áreas especiais”. Foram estabelecidos descontos de até 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Importação para produtos sem similar no Brasil.
As medidas foram apresentadas pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao presidente Bolsonaro, que autorizou que estudos mais aprofundados sejam feitos. De acordo com o ministro, faltam ajustes, mas a intenção é editar uma medida provisória nas próximas semanas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Na “área especial”, as empresas vão receber descontos de 50% no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, que é um tributo municipal. No entanto, para que essas áreas sejam criadas, estados e municípios terão que abrir mão de parte de sua arrecadação.
No plano, é apresentado também o licenciamento ambiental simplificado – com redução de etapas e de tempo de análise, e a permissão para que ele seja feito via procedimento eletrônico – como vantagem para as empresas que venham a se instalar em “áreas especiais”. O licenciamento seria regulado posteriormente pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo ICMBIO, segundo o Ministério do Turismo. Esse licenciamento facilitado preocupa defensores do meio ambiente e dos animais, que dependem da natureza para sobreviver, já que pode abrir brecha para impactos negativos nos ecossistemas.
A definição das “áreas especiais” será feita, de acordo com Antônio, em conjunto com os estados e municípios que decidirem aderir à proposta. Critérios rigorosos, a serem definidos, serão criados, garantiu o ministro. Qualquer região poderá se candidatar, a princípio. No entanto, questões como a proximidade com aeroportos, acesso a estradas duplicadas e atrativos naturais serão levados em consideração pelo governo na hora de definir a criação das áreas.
No caso de Angra dos Reis, onde Bolsonaro quer construir a “Cancún brasileira”, seriam necessários ajustes na legislação ambiental, de acordo com o ministro. Esses ajustes, porém, retirariam o status de proteção que a região detém atualmente e colocaria a fauna e a flora em risco eminente.
O ministro do Turismo planejava as medidas desde que assumiu o cargo. “Será uma iniciativa tripartite: União, Estados e municípios. E vai resolver diversos gargalos que temos hoje no setor”, afirmou Marcelo Álvaro Antônio.
O plano do ministro, no entanto, pode encontrar resistência. Isso porque o pacote de medidas vai contra o desejo da equipe econômica do governo, que pretende reduzir desonerações fiscais, e pode ser negada pelos estados e municípios, que devem encontrar dificuldades para abrir mão de receitas em período de crise.
De acordo com Antônio, o plano foi avaliado pelo Ministério da Economia, mas uma análise mais aprofundada ainda deve ser feita pela pasta e o pacote pode sofrer modificações. Procurado, o Ministério não se posicionou. No entanto, ao Estadão, uma fonte afirmou que a pasta tem grande dificuldade em apoiar iniciativas que resultem em queda de arrecadação.
Não foram feitos cálculos que demonstrem o tamanho da renúncia fiscal que o pacote acarretaria caso fosse executado.
