Comissão Nacional da OAB diz que explorar cães na caça ao javali é inconstitucional


Em audiência pública realizada na última terça-feira (18) na Câmara Federal, o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, Reynaldo Velloso, afirmou que a norma do Ibama que autoriza a exploração de cachorros na caça ao javali é inconstitucional.

Foto: Reprodução / Fauna Comunicação / JusBrasil

“A Instrução Normativa não só contraria o ordenamento descrito pela Constituição Federal, mas também a própria Lei de Crimes Ambientais. Estamos diante da terceirização da morte. Ao invés de promover o controle, o governo fomenta a matança, sem critérios, bastando apenas um simples cadastro. É a delegação do poder estatal sem maiores cerimônias. Um absurdo”, disse Velloso. As informações são do portal Fauna Comunicação, do JusBrasil.

“A Constituição Federal veda qualquer exposição dos animais às crueldades e a Lei de Crimes Ambientais tutela os animais contra maus-tratos. Como é possível o IBAMA fomentar esta prática? Deveriam se preocupar com o tráfico de animais e não apoiar a matança de cães.”, continuou.

O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do IBAMA, João Riograndense, defendeu a norma e disse que o órgão está finalizando um sistema para controle do manejo do javali. Ele disse ainda que a instrução normativa foi analisada e aprovada pela AGU.

Durante o debate, Velloso questionou se o Ibama tem detalhes sobre os prejuízos causados, a quantificação dos danos, os impactos e a quantidade aproximadamente de javalis que vivem no Brasil. “Sem estas premissas não há o que se falar em”praga”ou discursos de prejuízos, pois nem se sabe onde acontece. Onde estão os gráficos pormenorizados e detalhados?”, disse o presidente da Comissão, referindo-se ao argumento do Ibama de que o javali é uma “praga” que deve ser combatida.

“Não estão controlando a entrada de cervos. Daqui há uns 10 anos teremos novamente o discurso de praga. Qual a intenção? Realizar um controle ou preparar um entretenimento?”, reforçou Velloso, que questionou ainda sobre quem introduziu o javali no Brasil. “A lei é permissiva. E as responsabilidades? Temos javali na Ilha Bela. Eles não voam nem nadam. Como foram parar lá?”, completou. O diretor do Ibama não respondeu aos questionamentos.

O biólogo Frank Alarcón, que também participou da audiência, afirmou que “estamos de volta aos tempos medievais, com estas práticas inconsequentes”. O gerente da Word Animal Protection, Maurício Forlani e a presidente da ONG Peludos, Arlene Lazzari, também estiveram presentes no debate, presidido pelo deputado Ricardo Izar (SP), que convocou a reunião. Outro debate deve ser convocada para agosto.


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