Por David Arioch
O Código Florestal Brasileiro está completando sete anos, mas o cenário não é de comemorações. No início do mês, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que se orgulha de ser um defensor da agropecuária (como afirma em seu próprio site), conseguiu aprovação do seu relatório à Medida Provisória 867/2018.
A proposição de Souza altera o Código Florestal Brasileiro e prevê mais anistia para o desmatamento no Brasil, além de promover redução das reservas legais em alguns biomas como o Cerrado.
Souza obteve quinze votos favoráveis e apenas três contrários – do senador Paulo Rocha (PT-PA) e dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP). A qualquer momento poderemos receber a notícia de que a matéria já encaminhada para votação na Câmara e no Senado pode ter sido aprovada.
Afinal, há pouca divulgação e pouca contestação sobre essa iniciativa que promove insegurança jurídica em relação ao Código Florestal Brasileiro e o coloca em risco depois de tanto trabalho realizado para garantir a sua aprovação em 2012.
Não podemos ignorar também que o atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro, por indicação do presidente Jair Bolsonaro, é o senhor Valdir Colatto (MDB-SC), que até o ano passado tentava viabilizar o seu Projeto de Lei (PL) 6268/2016.
Esse PL, “ressuscitado” este ano pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que o desarquivou, prevê tanto a liberação da caça no Brasil quanto o relaxamento das leis ambientais – trazendo consequências tanto para o Código de Caça Brasileiro, editado em 1967, quanto para o Código Florestal Brasileiro.
Como deputado, Colatto foi um dos mais combativos membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) – afamado por colocar os interesses dos grandes ruralistas acima do meio ambiente.
Parlamentares que votaram a favor do relatório do deputado Sérgio Souza:
Senador Lasier Martins (Pode-RS)
Senador Nelson Trad (PTB-MS)
Senador Irajá Abreu (PSD-TO) – Filho da senadora Kátia Abreu
Senador Chico Rodrigues (DEM-RO)
Deputado Sérgio Souza (MDB-PR)
Deputado Pedro Lupion (DEM-PR)
Deputado Nelson Barbudo (PSL-MT)
Deputado Evandro Roman (PSD-PR)
Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG)
Deputado Neri Geller (PP-MT)
Deputado Luizão Goulart (PRB-PR)
Deputado Marco Feliciano (Pode-SP)
Deputado Zé Vitor (PMN-MG)