Carrocinha apavora protetores de São João do Sabugi, no Rio Grande do Norte


Só de lembrar das antigas “carrocinhas” que antigamente capturavam animais e os levavam para as mais horríveis mortes, muita gente sente calafrios. Felizmente, 20 estados brasileiros já possuem leis proibindo a matança de animais em situação de rua, incluindo o Rio Grande do Norte por meio da Lei 10.326 de 2018.

Ninhada de gatos acolhida pela Acapam (Foto: Acapam/Divulgação)

Mesmo assim, protetores do município de São João do Sabugi relatam que a carrocinha tem capturado cães que, inclusive, são mantidos pela comunidade – os chamados cães comunitários – sem dar satisfação sobre o que está sendo feito com eles. “Nós cuidávamos de um grupo de cães apelidado de Quinteto. A prefeitura levou todos embora e ainda não consegui notícias sobre o paradeiro deles”, diz Tatiana Lucena, voluntária da Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – ACAPAM que cuida de quase 600 animais em seus abrigos.

Segundo o advogado da ONG, Wanderlyn Wharton, no dia 24 de maio foi publicado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi uma nota que trata de uma parceria entre a Prefeitura dessa localidade com o Ministério Público Estadual, no intuito de recolher animais abandonados a partir de 28 de maio.

“Isso causou alvoroço na sociedade, não somente local, mas em todo o estado. A ACAPAM, reconhecida pelo governo como Utilidade Pública, então procurou esclarecimentos junto à prefeita Lydice Araújo de Medeiros Brito (MDB/RN). Ela informou que os animais serão encaminhados para o Centro de Controle de Zoonoses do município de Serra Negra do Norte para fins de triagem e exames e, posteriormente, levados para abrigo e colocados para adoção”.

Gatil da ONG Acapam em Caicó (RN) (Foto: Acapam/Divulgação)

Ocorre que alguns pontos ficaram sem resposta: “Tendo em vista que o único abrigo reconhecido na região é a ACAPAM, para onde seriam encaminhados os animais capturados? Quais os indícios de contaminações no município para que a gestão tomasse essa atitude de captura para fins de exames? Quais os documentos comprobatórios que asseguram essa ação?”, argumenta o advogado.

Com base nessas preocupações, a ACAPAM procurou o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL/RN), considerado protetor da causa animal, que acionou o Ministério Público Federal e impetrou ação de tutela inibitória na tentativa de impedir a captura dos animais no município de São João do Sabugi. A situação ainda aguarda um desfecho.

Castrar e vacinar é o mais eficaz método de controle populacional e de zoonoses

Vale lembrar que a OMS – Organização Mundial de Saúde recomenda que o controle populacional de cães e gatos seja feito por meio de castração e não de extermínio. Estudos em diversos países mostram, cada vez mais, que eliminar uma população de cães ou gatos de um determinado ponto é como diz o ditado “enxugar gelo”. Isso porque outros animais aparecem ali abandonados ou perdidos e nova população se forma em pouco tempo.

Cães abrigados pela ONG Acapam em RN (Foto: Acapam/Divulgação)

Por isso o método de CED – Captura, Esterilização e Devolução ao local de origem é duplamente eficaz porque torna a população de animais estável além de saudável. Animais saudáveis correm menos risco de contrair doenças transmissíveis ao homem. Para os abrigos deve ser priorizado o encaminhamento apenas de animais vulneráveis como filhotes, idosos e gestantes (que depois da cria deverão ser castradas). As antigas carrocinhas que tinham por objetivo matar os animais em situação de rua estão em desuso porque não são eficazes com relação ao controle de animais e nem mesmo no que diz respeito à saúde pública.  Castrar e vacinar é a melhor solução.

O que diz a Lei 10.926 de proteção animal do Rio Grande do Norte

A partir de 2018 passou a vigorar uma lei no Rio Grande do Norte bastante alinhada com as tendências mundiais de proteção animal. Com relação à captura de animais em situação de rua ela deixa claro que o sacrifício só deve ser exercido no caso de animais com doenças que coloquem outros animais ou a população humana em risco. A lei 10.326 proíbe:

“Sacrificar animais com quaisquer métodos não preconizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS e Organização Mundial da Saúde Animal – OIE e regulamentos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária nos programas de profilaxia da raiva, da leishmaniose ou qualquer outra zoonose de risco fatal”.

Filhotes abandonados que foram resgatados pela Acapam (Foto: Acapam/Divulgação)

É preciso salientar que quando a lei se refere à “sacrifício para fins de profilaxia” ela quer dizer sacrifício de animais já contaminados com doenças que oferecem “risco fatal”. Profilaxia não significa matar animais saudáveis. E hoje em dia sabemos que leishmaniose, por exemplo, se evita com coleiras e vacinas além, é claro, de boas condições de higiene dos municípios de um modo geral. E com relação a exames para comprovar presença de doenças, o certo é repetir esses exames, pois, vários costumam dar falsos positivos. 

A Lei 10.326 ainda proíbe:

“Ofender ou agredir física e psicologicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento físico ou emocional, ou dano, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência; manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os prive de ar e luminosidade natural; obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força; não dar morte rápida e indolor a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo e  enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem”.

Fim das carrocinhas

A primeira lei que pôs fim as carrocinhas foi a 12.916/2008 do então deputado estadual Feliciano Filho em SP. Foi uma revolução! A mesma lei também instituiu proteção aos cães comunitários que, uma vez castrados, vacinados, identificados e mantidos pela comunidade, podem permanecer em locais públicos. Nos últimos dez anos pelo menos 20 estados já aprovaram leis semelhantes que, em paralelo, também se espalham pelo resto do mundo.

Canil da ONG Acapam em Caicó (RN) (Foto: Acapam/Divulgação)

Em Roma, por exemplo, é comum pontos turísticos com colônias de gatos que são monitorados por voluntários com a ajuda do governo. Eles são castrados, vacinados e identificados com um pequeno corte na orelha.  Em Paris (França) os cemitérios também abrigam gatos monitorados por protetores de animais. Alguns desses cemitérios viraram pontos turísticos por conta dos gatos. Em Portugal uma lei vigente desde o ano passado passou a proibir o extermínio de animais de rua e estão sendo criadas inúmeras iniciativas para controle populacional e de saúde pública por meio de castrações e vacinações. E esses são apenas alguns exemplos. Com uma lei como a 10.326, o Rio Grande do Norte tem tudo para se tornar um estado referência no que diz respeito ao trato com os animais, isto é, se assim quiser.

Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista e atuante na causa animal


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