Agência libera projetos de mineração em unidades de conservação no Pará


A Agência Nacional de Mineração (ANM) está autorizando que projetos de mineração sejam realizados dentro de unidades de conservação (UCs) no Pará. A informação é do Ministério Público Federal (MPF), que recorreu à Justiça para pedir a paralisação das atividades de garimpo e a suspensão, em 30 dias, das licenças que autorizam a prática, além da proibição de novas autorizações.

Foto: Pixabay

A procuradoria solicitou ainda que a União e a ANM recuperem as áreas destruídas e paguem uma indenização por dano moral coletivo. Segundo o MPF, minério tem sido explorado nas Florestas Nacionais (Flona) de Itaituba 1 e 2, e de Trairão e tem causado desmatamento e assoreamento de rios na região. A ação do órgão passou a ser realizada após dados serem levantados pelo ICMBio, que é responsável por gerir as UCs.

O procurador da República Hugo Elias Silva Charchar argumenta que era normal não serem realizados estudos de impacto e um processo de licenciamento ambiental nos pedidos irregularmente aprovados pelos municípios e pela ANM para exploração de minério nas áreas protegidas.

Segundo nota técnica do ICMBio, dentro das flonas de Itaituba 1 e 2 há 11 lavras disponíveis para exploração, 24 autorizações para pesquisa, 166 requerimentos para lavra e 30 pedidos de pesquisa. Em 2015, o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (ANM) concedeu seis autorizações para garimpos de diamante e ouro em Itaituba 2.

A região sofre com a pressão dos exploradores de minério, segundo o procurador. Em 2017, uma medida provisória e um projeto de lei tentaram reduzir a Flona Jamanxin, no Pará, assim como emendas tentaram diminuir a proteção da Flona de Itaituba 2, de acordo com a ONG WWF-Brasil.

Segundo a ANM, o ICMBio não foi consultado sobre o processo de autorização da exploração mineral porque não competiria ao órgão esse procedimento, que, ainda de acordo com a ANM, cabe ao órgão ambiental licenciador, neste caso a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba. Chardar considera a afirmação incorreta. Ele diz que a exploração do minério só pode ser realizada na Flona sob autorização feita em seu decreto de criação e no planejamento de manejo.

A ANM disse ainda que não concede títulos minerários em áreas de floresta nacional e que as irregularidades foram causadas por falhas de comunicação. Segundo a agência, órgãos ambientais podem transformar áreas de conservação em Florestas Nacionais sem repassar essa informação de forma imediata ao banco de dados da ANM, o que, ainda de acordo com a ANM, permite a concessão de títulos minerários indevidos. A agência disse que, assim que é certificada da criação de novas florestas, a outorga é retificada.

Criadas em 1998, as Flonas de Itaituba 1 e 2 passaram por revisão de limites em 2012. A Flona do Trairão, no entanto, foi criada mais tarde, em 2006.

Órgãos ambientais, com o ICMBio, não podem altear a classificação das unidades de conservação, atividade que só pode ser executada, com justificativa técnica, por meio de lei federal, estadual ou municipal.


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