O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta terça-feira (14), o caso de uma mulher que está lutando pelo direito de manter Nina, uma gata, no apartamento em que ela mora. As regras do condomínio não permitem a presença de animais.
O caso já foi julgado em instâncias inferiores e a tutora recebeu parecer desfavorável ao seu pedido. Por isso, ela decidiu recorrer ao STJ. As informações são da coluna da Mônica Bermago, na Folha de S. Paulo.
A defesa argumenta que “a norma condominial que proíbe qualquer tipo de animal dentro do apartamento consiste em excesso normativo que fere o direito de propriedade”.
Ainda segundo os advogados, a permanência da gata no apartamento é possível “se não houver interferência ou perturbação na saúde e no sossego dos demais moradores”.
