Por David Arioch
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei 48/2019, que prevê a criação do Disque-Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais. De autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), o projeto que beneficia animais domésticos permite que o denunciante possa ter a sua identidade preservada.
A proposta recebeu parecer pela aprovação do relator da comissão, o deputado Célio Studart (PV-CE). Com a aprovação do PL, o governo federal terá condições de firmar convênios com os estados para a implementação de políticas conjuntas para apurar denúncias e encaminhar para órgãos fiscalizadores.
Studart argumentou que, embora a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) já considere criminosas as práticas de maus-tratos aos animais, muitas das violências cometidas não chegam ao conhecimento das autoridades por falta de canais rápidos e acessíveis.
“O Disque Denúncia Animal é uma ferramenta louvável que poderá salvar vidas dos animais, resgatando-os e proporcionando a eles tratamento adequado”, justificou. A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
