Justiça impede que animais maltratados sejam devolvidos a circo no DF


O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, determinou que os animais resgatados do Le Cirque há mais de 10 anos, em condições de maus-tratos, não sejam devolvidos aos tutores que os exploraram para entretenimento humano. A decisão judicial atende a um pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e de outras entidades, que acionaram a Justiça após uma ação movida pelo circo no âmbito criminal ter determinado a devolução dos animais ao antigo tutor.

Foto: TV Globo/ Reprodução

A advogada Ana Paula de Vasconcelos, representante das entidades no processo, lembra que os animais foram resgatados em 2008 em uma ação conjunta entre a Delegacia do Meio Ambiente e o Ibama, em razão dos maus-tratos que sofriam. Foram salvos quatro elefantes, um hipopótamo, duas lhamas, duas girafas, dois camelos, uma zebra e dez pôneis. Os animais foram encaminhados para santuários e para o Zoológico de Brasília. No entanto, devido aos maus-tratos que sofreram, alguns deles morreram, entre eles um pônei, duas lhamas, dois camelos e uma girafa.

“Esses animais ficaram todos esses anos acolhidos e agora, depois de 11 anos, a Justiça determinou a devolução deles e nós não poderíamos aceitar isso. Eles foram extremamente maltratados, explorados e subjugados, são extremamente sofridos. Depois de tanto tempo, os donos do circo pleitearam a devolução deles e, após uma batalha judicial no âmbito criminal, foi determinada a devolução. Então, nós entramos com uma ação cível para proibir a devolução desses animais”, explicou a advogada.

Foto: TV Globo/ Reprodução

A decisão que impediu que os animais sejam devolvidos ao circo foi proferida em caráter liminar, isso é, provisório, e o processo segue em curso. “A expectativa é que o tribunal se sensibilize para que esses animais não sejam tratados como coisas e que, após 11 anos de acolhimento e de uma nova realidade, eles não sejam colocados novamente na condição em que foram explorados durante tanto tempo. A expectativa é que haja uma pressão da sociedade para que esses animais possam ter uma velhice em paz e não sejam explorados mais”, disse Ana Paula, ao abordar o que é esperado pelas ONGs em relação ao resultado definitivo do processo.

Medeiros considerou, ao decidir pela proibição da devolução dos animais ao circo, que eles “estavam em situação de evidente maus-tratos, com saúde abalada e vivendo em condições insalubres” quando foram salvos. O juiz lembrou ainda que, há mais de dez anos, quando foi determinado o resgate dos animais, os proprietários do Le Cirque se negaram a entregar os animais, o que, segundo o magistrado, reforça a necessidade de manter os animais nos locais que os abrigaram após eles serem resgatados.

Foto: TV Globo/ Reprodução

“É evidente o risco de alienação ou sumiço dos animais, caso se permita que retornem à prisão dos réus, que já demonstraram temeridade suficiente para desafiar a ação dos poderes públicos”, afirmou o juiz.

A decisão cabe recurso por parte do Le Cirque, que em 2015 teve os proprietários absolvidos.

Confira a íntegra do processo clicando aqui.


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