Deputado afirma que caça ao javali será legalizada no estado de São Paulo

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O deputado Frederico D’Avila (PSL), coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura e Irrigação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, afirmou que a caça ao javali será legalizada no estado. Esse é um dos temas que a bancada ruralista paulista tem se dedicado a colocar em votação rapidamente.

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“A caça para controle de javali será legalizada o mais rápido possível. Já conversei com o líder do governo na Assembleia, deputado Carlão Pignatari, conversei com o governador João Doria e com o secretário [da Agricultura] Gustavo Junqueira e vamos agora regulamentar a legislação dentro do estado”, disse o parlamentar ao Canal Rural.

“Sou contra a caça esportiva, mas o javali é uma espécie exótica, não existe outra forma de ser controlada a não ser que seja morto e ele se reproduz com velocidade muito grande”, completou.

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O deputado disse também que irá solicitar regime de urgência para a votação do projeto.

Na última semana, o presidente da Associação Nacional de Caça e Conservação (ANCC), Daniel Terra, publicou um vídeo na internet por meio do qual contou ter participado de uma reunião, através de videoconferência, com integrantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil. Segundo ele, o objetivo do setor produtivo agrícola é juntar ideias, criar um projeto legislativo sobre a legalização da caça ao javali e entregar para a bancada ruralista “para poder forçar essas mudanças no âmbito legislativo”.

Terra explicou que foram dadas sugestões aos membros da Confederação. Dentre elas, que uma portaria ou lei classifique o javali como animal exótico, assim como outros animais, e que fique explícito que esse tema é de competência exclusiva da União, para que as leis que protegem os javalis em outros estados deixem de ter validade. O presidente da ANCC disse que foi sugerido também que a caça ao javali passe a ser considerada serviço voluntário não passível de multa, com contrapartidas ao caçador, como incentivo fiscal para importação de armas e carga tributária menor para a compra de munição. Segundo Terra, a ideia foi bem aceita na reunião.

Outra proposta do setor agrícola, discutida na reunião, é classificar o javali como animal sinantrópico – aquele que se adapta sozinho a ambientes urbanos, independentemente da vontade do homem, e tira benefícios das condições ecológicas criadas pela atividade humana. Segundo Terra, o objetivo é “colocar o javali no mesmo patamar do rato”.

A autorização para o transporte de corpos de javalis mortos também foi apresentada na reunião. De acordo com o presidente da ANCC, uma proposta será estudada e, depois, repassada ao ministro da Agricultura para ser regulamentada.

Ao final do vídeo, Terra afirma que a discussão sobre a caça ao javali continuará a ser realizada. “Vão ter mais reuniões, vai ser amadurecido isso, mas é uma coisa importante, é o setor produtivo rural, é a bancada ruralista que vai estar recebendo isso, preocupada com a questão do javali. É um momento novo que a gente está vivendo, um cenário mais positivo do que a gente tinha daquele bando de grupos ideológicos lá no poder tentando proteger o javali e contra o controlador”, concluiu.

Nota da Redação: legalizar a caça ao javali no estado de São Paulo é um retrocesso. A proteção à agricultura, para que o javali não interfira nas plantações, deve ser feita através de alternativas éticas e não por meio da caça, que é uma prática cruel e desumana. Classificar o javali como exótico ou sinantrópico não muda o fato de que ele é um ser vivo que deve ter seu direito à vida e à integridade física respeitado. Mudar a classificação da espécie apenas para ter liberdade para matá-la é uma medida antiética, que contraria os direitos animais. Além disso, a liberação da caça ao javali coloca também outras espécies em risco: os cães, que frequentemente são explorados para caçar outros animais, e todas as demais espécies silvestres, que poderão ser mortas na natureza quando caçadores saírem em busca de javalis. É preciso, portanto, que o projeto que prevê a liberação dos javalis no estado de São Paulo, que ainda será colocado em votação, seja barrado e que essa prática jamais receba liberação ou incentivo para ser realizada. 

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