Governo de SP anuncia desburocratização de normas para caça ao javali


O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou na última segunda-feira (29), durante a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto (SP), a desburocratização de normas para a caça ao javali, que, segundo ele, seguirá regras federais de controle e será feita de forma integrada ao Ibama. A medida, considerada um retrocesso do ponto de vista dos direitos animais, atinge também o javaporco.

Foto: Pixabay

“Ele passa a ser considerado um animal invasor, com legislação e regulação específica, para que ele possa ser caçado, possa ser controlado, possa ser morto”, disse o secretário da Agricultura de São Paulo, Gustavo Diniz Junqueira, ignorando o direito à vida e à integridade física, intrínsecos a qualquer ser vivo.

A partir de agora, para que a caça ocorra, basta que o caçador se cadastre no site do Ibama. O sistema online também será usado pelo governo do estado. As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com a Federação da Agricultura e do Estado de São Paulo (Faesp), javaporcos e javalis já foram encontrados em pelo menos 500 dos 645 municípios paulistas.

“O que havia no governo anterior era uma confusão dentro do sistema. Ele fazia com que o controle não acontecesse, era muito difícil para os proprietários rurais, para os caçadores de fato se credenciarem para fazer o combate”, disse o secretário ao criticar a medida conservacionista do governo de Márcio França (PSB), que sancionou uma lei que proibiu a caça a animais silvestres em São Paulo. O ex-governador, no entanto, voltou atrás após uma reunião com representantes da Faesp e da SRB (Sociedade Rural Brasileira), e liberou a caça ao javali, sob supervisão do estado,
“em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco”.

Com a postura de França, a caça permaneceu proibida, mas com a ressalva do produtor solicitar autorização para matar os javalis caso o animal aparecesse nas proximidades de sua propriedade rural. No entanto, a autorização era dada em até 30 dias, período considerado longo pelos produtores, que se queixavam da situação. Com a medida anunciada por Doria, o objetivo é reverter esse cenário, beneficiando produtores rurais e prejudicando gravemente os animais.

De acordo com Junqueira, a caça passa a ser controlada agora pelo sistema do Ibama. Uma instrução normativa já foi assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“É uma simplificação do processo. Adere-se ao sistema nacional, se cadastra, para que possa caçar o animal e nós tenhamos o controle da forma que está sendo feita, sem nenhuma violência, uma coisa mais tranquila, de maneira que possa ser feito o controle sanitário e de nossas propriedades”, disse o secretário Marcos Penido, da Infraestrutura e Meio Ambiente.

A alegação de que os javalis e javaporcos serão mortos “sem nenhuma violência” é, no entanto, contestada por ativistas dos direitos animais. Isso porque não há como fiscalizar a forma como esses animais serão mortos. Além disso, os ativistas alegam também a impossibilidade de tirar uma vida sem promover sofrimento.


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