Bolsonaro cria órgão para perdoar multas ambientais

Foto: Fábio Motta | Estadão
Foto: Fábio Motta | Estadão

Após anunciar em uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook um novo decreto que facilitará a liberação de armas e por consequência a caça de animais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criou um órgão regulatório com o objetivo de perdoar multas ambientais.

Segundo Bolsonaro, a intenção é combater a “indústria das multas” que prejudica a exploração de terras e animais promovida por agricultores e pecuaristas. A medida surpreendeu ativistas e ambientais, que consideram a iniciativa uma manobra para legalizar o desmatamento e a destruição de biomas ameaçados.

O decreto, que cria a espécie de “núcleo de anistia para crimes ambientais”, foi publicado no Diário Oficial na última quinta-feira (11) e entrará em vigor em 180 dias. O órgão terá plenos poderes de resolver disputas ambientais.

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Para o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Marcio Astrini, claramente a criação do órgão tem o objetivo de enfraquecer ONGs e órgãos ambientais. “O decreto das multas cria uma espécie de balcão da impunidade. Quem for flagrado cometendo crime ambiental ganha a possibilidade de recorrer eternamente e nunca ser efetivamente julgado”, disse.

O novo sistema de conciliação terá maior impacto no IBAMA, principal órgão de fiscalização ambiental, que usa multas como principais recursos para coibir o descumprimento de leis ambientais. O órgão validará infrações, realizará audiências e proporá alternativas para encarramentos de questões judiciais.

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