A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou na quarta-feira (10) um projeto de lei que proíbe o comércio indiscriminado de animais na rua e em locais públicos. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com a proposta, de Rudson Leite (RR), suplente do senador Telmário Mota (PROS-RR), vender animais em locais públicos ou na rua, sujeitando-os a condições insalubres, irá configurar crime ambiental. O objetivo é impedir casos de maus-tratos.
A punição será detenção de até um ano, além de multa, com aumento da pena de um sexto a um terço em caso de morte do animal. As informações são da Agência Senado.
Em relatório, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que o comércio de animais fora de lojas especializadas não lhes assegura o necessário bem-estar.
“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras-livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, afirma.
O projeto foi inspirado numa decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que determinou a proibição do comércio de animais nas ruas da capital em atendimento a uma ação popular que visava impedir a venda de animais no estacionamento da Feira dos Importados, em Brasília.
Como o estacionamento não dispunha de licenciamento para a venda de animais, o juiz considerou que o “escandaloso comércio ilícito” em via pública tornou vulnerável o espaço, que teve o uso desvirtuado pela ocupação e comercialização irregular, ferindo a segurança sanitária dos animais e dos cidadãos.
